Moody’s: governo amplia estímulos ao crédito, mas medida eleva risco para bancos

Em 29 de junho, o governo federal do Brasil anunciou uma nova rodada de medidas de estímulo ao crédito, incluindo a ampliação do programa de renegociação de dívidas Desenrola e a possibilidade de dar como garantia, em empréstimos consignados do setor privado, saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As iniciativas têm como objetivo apoiar o crescimento do crédito no curto prazo e estimular a atividade econômica antes das eleições presidenciais de outubro.

Em relatório a Moody’s destaca que, no entanto, a implementação de mais um programa de renegociação de dívidas que incentiva a originação de empréstimos sem garantia é negativa para o sistema bancário do ponto de vista de crédito, porque o endividamento das famílias e a inadimplência dos empréstimos não recuaram dos níveis máximos observados: a dívida das famílias estava em 49,8% em abril passado e a inadimplência dos empréstimos em 4,7% em maio (última informação disponível).

Diferentemente das rodadas anteriores do programa Desenrola, anunciadas em junho de 2023 e maio de 2026, é improvável que a nova versão reduza o volume de créditos inadimplentes dos bancos (isto é, empréstimos com mais de 90 dias de atraso), porque ela tem como foco tomadores cujos empréstimos ainda estão adimplentes ou com até 90 dias de atraso, avalia a agência de classificação de risco.

O novo programa Desenrola também permite que os tomadores assumam novas dívidas de até 50% do saldo em aberto do empréstimo original, o que provavelmente restringirá ainda mais sua capacidade de pagamento da dívida, elevando o risco de maior formação de inadimplência em 2027. Além disso, a introdução periódica, pelo governo, de programas de renegociação de dívidas pode incentivar os tomadores a serem menos diligentes no pagamento de suas dívidas, caso esperem futuras medidas de renegociação.

Do ponto de vista de mitigação de risco, o programa permite que todos os bancos renegociem empréstimos pessoais (excluindo empréstimos consignados) de até R$15.000 (US$2.898) com tomadores elegíveis. Assim como em sua versão anterior, a nova rodada do Desenrola também permite que os bancos utilizem recursos do Fundo Garantidor de Operações como garantia patrocinada pelo governo para cobrir até 50% de uma perda com empréstimo. O programa limita as taxas de juros dos empréstimos recém-originados a 1,99% ao mês.

Na avaliação da Moody’s, os bancos privados provavelmente limitarão sua participação no programa devido ao seu foco em trabalhadores informais, um segmento composto principalmente por indivíduos de baixa renda cujo risco de crédito é inerentemente elevado em razão da volatilidade da renda e da falta de acesso à proteção formal do emprego. O teto para a taxa de juros também reduzirá seu apetite pelo programa, particularmente entre aqueles com elevada exposição a clientes de baixa renda, incluindo Banco Bradesco S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Nu Financeira S.A. – SCFI, Banco Inter S.A. e PicPay Bank Banco Múltiplo S.A.

Apesar dos três cortes consecutivos de 250 pontos-base na taxa básica de juros desde março, a aversão a risco dos bancos em relação a empréstimos pessoais persiste, como mostram spreads progressivamente mais elevados em relação à Selic. Em maio, os empréstimos pessoais (excluindo empréstimos consignados) totalizavam aproximadamente R$400 bilhões, representando 5,5% do crédito total do sistema.

Em contraste, os bancos estatais Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S.A. provavelmente desempenharão um papel mais ativo no programa, em linha com seus mandatos anticíclicos. Isso pode resultar em uma migração de empréstimos renegociados ou recém-originados de instituições privadas para esses dois bancos. Ao longo do tempo, essa mudança pode aumentar as pressões sobre a qualidade de seus ativos, especialmente se as condições econômicas não sustentarem a capacidade de pagamento dos tomadores, comenta a equipe de analistas da agência.

No que diz respeito à estrutura de garantias para empréstimos consignados do setor privado, também anunciada em 29 de junho, a decisão do governo de permitir que os bancos utilizem saldos do FGTS como garantia nesses empréstimos tem como objetivo apoiar a expansão do crédito ao fortalecer a capacidade dos credores de absorver perdas potenciais com empréstimos — o que é positivo para os bancos do ponto de vista de crédito — embora também tenha potencial para aumentar o endividamento das famílias. Os recursos que os trabalhadores podem oferecer como garantia incluem 35% das verbas rescisórias, 100% da multa rescisória recebida em caso de demissão sem justa causa e 10% do saldo de sua conta no fundo.

O uso do FGTS como garantia exige que a taxa de juros do empréstimo também seja limitada a 1,99% ao mês, e permite que os bancos adicionem, no máximo, um ponto percentual acima disso como custo total do empréstimo. A elegibilidade para cobertura de 100% por recursos do FGTS depende da originação do empréstimo por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital do governo, enquanto desembolsos feitos por canais diretos dos bancos limitam a cobertura a 50%. Essas exigências para permitir o uso de recursos do FGTS como garantia provavelmente afastarão a participação de bancos privados. A adoção dessa medida provavelmente permanecerá concentrada nos dois bancos estatais.

Além dessas medidas relacionadas a empréstimos às famílias, em 30 de junho o Banco Central do Brasil avançou na digitalização de recebíveis comerciais (isto é, títulos que registram vendas parceladas e funcionam como garantia) com o lançamento de um ecossistema de registro. Esse sistema é positivo para os bancos do ponto de vista de crédito porque fortalece uma estrutura de garantias que destrava o crescimento do crédito para pequenas e médias empresas, especialmente em meio à elevada inadimplência. O novo sistema impede o uso múltiplo do mesmo recebível como garantia, o que reduz fraudes e os custos de captação das empresas, além de incentivar os bancos a serem mais eficientes e competitivos.