Petrobras: ANP aprova AIP da produção da jazida compartilhada de pré-sal de Jubarte

Publicado às 10h02

A Petrobras (PETR3, PETR4) informou nesta quarta-feira, 23, que foi aprovado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o Acordo de Individualização da Produção (AIP) da Jazida Compartilhada do Pré-Sal de Jubarte, localizada na Bacia de Campos.

A Jazida Compartilhada do Pré-Sal de Jubarte compreende:

-a área do Campo de Jubarte (BC-60) com 97,25%;

-áreas não contratadas (União, representada pela PPSA) com 1,89%;

-e área do Campo de Argonauta (BC-10) com 0,86%.

O acordo estabelece as participações de cada uma das partes e as regras da execução conjunta das operações de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural na jazida compartilhada. As participações de cada parte na jazida compartilhada de Jubarte passam a ser: 97,250% (Petrobras); 0,430% (Shell); 0,198% (Brava); 0,232% (ONGC) e 1,890% (União – representada pela Pré-Sal Petróleo).

O AIP é celebrado nas situações em que as jazidas se estendem para além das áreas concedidas ou contratadas, conforme regulamentação da ANP. Com a aprovação da ANP, o AIP estará efetivo a partir de 1º de agosto de 2025. Em decorrência do processo de individualização da produção da jazida, há o compromisso das empresas em negociar a compensação financeira entre os gastos incorridos e as receitas relativas aos volumes produzidos até a data da efetividade do AIP.