Julgamento no STF, teto de gastos, impasse na Previdência e outros destaques

6 de junho de 2019 • Por Redação

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Bolsas e petróleo (7h46min)

China (Shanghai Comp.): -1,17% (pregão encerrado)

Japão (Nikkei 225): -1,01% (pregão encerrado)

Alemanha (DAX): +0,72%

Londres (FTSE 100): +0,67%

Petróleo WTI: +0,39% (US$ 51,88)

Petróleo Brent: +0,97% (US$ 62,22)

Minério de ferro na China

Contratos futuros mais líquidos do minério de ferro negociados na bolsa de Dalian, na China, tiveram queda de -0,90%, cotados a 712,50 iuanes.

Futuros americanos

Em Wall Street, o Dow Jones futuro operava em alta de +0,28% e o S&P 500 futuro em +0,29% às 7h55min.

Ministério da Economia não excluirá investimentos de teto de gastos

A exclusão dos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) do teto federal de gastos não está sendo cogitada, informou o Ministério da Economia.

Em nota, a pasta disse que os investimentos público e privado só serão retomados por meio de reformas que reequilibrem as contas públicas e melhorem a saúde financeira do governo.

“O Ministério da Economia afirma que não encaminhará qualquer mudança na Lei do Teto dos Gastos para excluir investimentos do limite de despesas. O Ministério reitera a importância do controle dos gastos públicos para que o país volte a ter equilíbrio nas contas públicas. Com saúde financeira, o Brasil poderá aumentar o investimento público e privado e crescer de forma consistente por vários anos seguidos”, informou a pasta.

No fim de maio, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que o governo pretendia enviar uma proposta de emenda à Constituição para reformular o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas federais à inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) por 20 anos. Ele, no entanto, disse que as mudanças abrangeriam apenas o processo de cessão onerosa do petróleo da camada pré-sal, não os investimentos.

Segundo Rodrigues, o teto de gastos precisaria ser reformulado para criar exceções para o Tesouro poder pagar cerca de R$ 33 bilhões à Petrobras no processo de cessão onerosa. O teto também precisa ser mudado para que a União possa partilhar, com estados e municípios, uma parcela dos R$ 74,8 bilhões do bônus de assinatura que sobrarão para o Tesouro no fim do processo.

Mercado acompanha impasse na Previdência

O relator da reforma da Previdência na comissão especial que trata do assunto, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que a Câmara está “bem dividida” sobre a aplicação aos servidores estaduais e municipais das regras de aposentadoria previstas na proposta.

Parte dos parlamentares resiste à inclusão de estados e municípios no texto porque não quer arcar com o desgaste politico.

Apesar da ofensiva de alguns governadores pela reforma da Previdência, em especial do paulista João Doria, a permanência de estados e municípios no texto da proposta ainda é incerta.

Alcolumbre critica governo por ‘trapalhada na articulação’

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou em entrevista à GloboNews, que o governo do presidente Jair Bolsonaro comete, todos os dias “algum tipo de trapalhada na coordenação política”.

Para Alcolumbre, existe muito “desencontro” na articulação política do Palácio do Planalto.

STF retoma julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu mais uma vez o desfecho do julgamento sobre a necessidade ou não de aval legislativo e de processo licitatório para que o Poder Público possa vender o controle de empresas estatais e de suas subsidiárias. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, disse que o caso será retomado na sessão desta quinta, 6.

Nesta quarta-feira, 5, o julgamento foi interrompido com o placar de 2 a 2. Os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin votaram pela obrigatoriedade do aval legislativo e de processo licitatório para que estatais possam se desfazer de subsidiárias, enquanto Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram em sentido contrário.

A decisão dos ministros sobre o caso terá impacto imediato principalmente para a Petrobras. Na semana passada, com base na decisão anterior de Lewandowski, o ministro Edson Fachin suspendeu a venda da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), uma empresa controlada pela petroleira estatal. O negócio foi fechado em abril no valor de US$ 8,6 bilhões, equivalente R$ 34 bilhões, com o Grupo Engie, e prevê a transferência de 90% das ações da subsidiária.

Plenário da Câmara aprova PEC do Orçamento Impositivo

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (5), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo. Pelo texto, o governo federal fica obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquela unidade da Federação.

O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), manteve o texto aprovado no Senado em abril e, dessa forma, segue para promulgação do Congresso.