Petrobras obtém decisão favorável do Carf

Atualizado às 8h43min para correção de data

A Petrobras (PETR3, PETR4) informou em fato relevante na manhã desta quinta, 19, que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu, ontem, 18, por unanimidade, decisão favorável à companhia em processo administrativo fiscal no valor de R$ 7,8 bilhões, que aborda o momento da dedutibilidade dos gastos incorridos pela Petrobras com o desenvolvimento da produção de petróleo e gás, para fins de apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), referentes ao exercício de 2010.

“As informações referentes a este processo estão apresentadas nas demonstrações financeiras (ITR) do 2º trimestre de 2017, através da nota explicativa 29 (Processos judiciais e contingências – item 29.3 – processos de natureza fiscal)”, explicou a petroleira.

A Petrobras informou também que assinou, no dia 13 de outubro, contrato com o Grupo Modec para o afretamento de plataforma do tipo FPSO (unidade que produz, armazena e transfere óleo e gás) que será utilizado no projeto de desenvolvimento da produção do campo de Sépia, oriundo do Contrato de Cessão Onerosa, localizado no pré-sal da Bacia de Santos.

O projeto contempla a interligação de até 15 poços à plataforma e o início da produção é previsto para 2021.

O FPSO será instalado a cerca de 250 Km da costa brasileira, em lâmina d’água de 2.140 metros e poderá processar até 180.000 bpd de petróleo e 6 milhões de m³/dia de gás natural.

A unidade será operada pela empresa responsável pela construção e afretada por até 21 anos. A plataforma terá parte da sua construção realizada no Brasil, nos moldes da experiência da Petrobras com outros afretamentos já realizados.