Aprovada MP que facilita privatizações no setor elétrico

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 735.

O texto altera regras no setor elétrico. A proposta segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

Entre outras alterações, a medida facilita processos de privatização (como a venda de empresas da estatal Eletrobras), reduz a burocracia de leilões, reduz custos da União com subsídios a concessionárias e permite a desestatização de empresas distribuidoras estaduais que foram federalizadas.

A proposta também estabelece a isenção da taxa da Conta de Desenvolvimento Energético nas contas de luz dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, que reúne consumidores de baixa renda.