Aprovada MP que facilita privatizações no setor elétrico
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 735.
O texto altera regras no setor elétrico. A proposta segue agora para sanção do presidente Michel Temer.
Entre outras alterações, a medida facilita processos de privatização (como a venda de empresas da estatal Eletrobras), reduz a burocracia de leilões, reduz custos da União com subsídios a concessionárias e permite a desestatização de empresas distribuidoras estaduais que foram federalizadas.
A proposta também estabelece a isenção da taxa da Conta de Desenvolvimento Energético nas contas de luz dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, que reúne consumidores de baixa renda.
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