Publicado às 9h45

A Division of Enforcement da Securities and Exchange Commission (SEC), a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, não pretende recomendar uma ação de fiscalização contra a Eletrobras (ELET3). A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 4, pela companhia brasileira. Em 2021 a Division of Enforcement da SEC solicitou informações referente à investigação que estava sendo conduzida sobre empréstimo compulsório e litígios correlatos da Eletrobras, os quais foram divulgados no Formulário 20-F arquivado junto à SEC, relativos ao ano encerrado em 31 de dezembro de 2018.

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Sede da Vale, no RJ

Publicado às 13h

A Securities and Exchange Commission dos Estados Unidos (SEC), reguladora de mercados dos EUA, iniciou ação judicial contra a Vale (VALE3) no Tribunal Distrital para o Distrito Leste de Nova York, nos Estados Unidos, alegando que certas divulgações da Vale violaram as leis de valores mobiliários dos Estados Unidos. 

A informação foi confirmada pela Vale em um comunicado ao mercado nesta quinta, 28, pouco depois do meio dia.

O processo foca em divulgações relacionadas à gestão de segurança de barragens da Vale anteriormente ao rompimento da barragem em Brumadinho, em Minas Gerais, Brasil, em janeiro de 2019. 

“A Vale nega as alegações da SEC, incluindo a alegação de que suas divulgações violaram a lei dos Estados Unidos, e defenderá vigorosamente este caso”, informou a mineradora em um comunicado. 

A companhia reiterou o compromisso que assumiu logo após o rompimento da barragem, e que a tem guiado desde então, para a remediação e a reparação dos danos causados pelo evento. 

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A Eletrobras (ELET3, ELET6) informou após o pregão em fato relevante nesta quarta, 26, que a U.S. Securities and Exchange Commission (versão americana da Comissão de Valores Mobiliários) aceitou o acordo proposto pela Eletrobras, com previsão de pagamento de 2,5 milhões de dólares para encerrar as investigações abertas por irregularidades apuradas durante a Operação Lava Jato.

A estatal afirmou no fato relevante que o acordo não representa reconhecimento de ato ilegal pela Eletrobras.

“Para a celebração do acordo, a SEC considerou as medidas remediadoras das fraquezas materiais nos controles internos adotadas pela companhia, a evolução do programa de compliance e demais procedimentos anticorrupção, bem como sua postura cooperativa adotada no curso da investigação”, destacou a companhia.

Segundo a Eletrobras, com esta resolução não há mais pendências a serem resolvidas com os agentes reguladores norte-americanos, encerrando-se as investigações perante essas autoridades.

Outro acordo

No dia 13 de dezembro a Eletrobras havia informado que o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York aprovou em definitivo o acordo na ação coletiva movida em face da companhia e executivos por investidores titulares de American Depository Shares – ADS.

Em 29 de junho de 2018, as partes apresentaram o acordo para apreciação da Corte, que contemplava o pagamento de US$ 14,75 milhões em contrapartida à exoneração completa de quaisquer acusações e responsabilidades em face da Eletrobras e executivos envolvidos na ação coletiva.

O acordo foi preliminarmente aprovado pela Corte, em 17 de agosto deste ano.

Em audiência o Tribunal aprovou em definitivo o acordo e o processo foi extinto com julgamento do mérito, tendo sido atribuído honorários e reembolso de despesas aos advogados dos demandantes, que serão deduzidos dos US$ 14,75 milhões depositados na conta judicial do acordo.

A ação foi movida por investidores que se sentiram prejudicados com a corrupção na estatal.

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A Petrobras informou em fato relevante na manhã desta quinta, 27, que fechou acordos para encerramento das investigações do Departamento de Justiça (DOJ) e da Securities & Exchange Commission (“SEC”), nos Estados Unidos, relacionados aos controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da companhia, durante o período de 2003 a 2012.

A Petrobras também celebrará acordo com o Ministério Público Federal (MPF), uma vez que os fatos subjacentes foram desvendados por meio de investigações conduzidas pelas autoridades brasileiras no âmbito da Operação Lava Jato.

“Isso permitirá que 80% dos valores acordados com a SEC e com o DOJ possam ser investidos no Brasil. Os acordos encerram completamente as investigações das autoridades norte-americanas. Segundo seus termos, a Petrobras pagará nos Estados Unidos US$ 85,3 milhões ao DOJ e US$ 85,3 milhões à SEC”, destacou a petroleira.

Os acordos reconhecem a destinação de US$ 682,6 milhões às autoridades brasileiras, a serem depositados pela Petrobras em um fundo especial e utilizados conforme instrumento que será assinado com o MPF.

A estatal afirmou que ao longo da Operação Lava Jato, as autoridades brasileiras, incluindo o Supremo Tribunal Federal, reconheceram que alguns ex-executivos da companhia e outros envolvidos participaram de um esquema de corrupção que prejudicou e causou severos danos financeiros à Petrobras.

A companhia já recuperou mais de R$ 2,5 bilhões a título de ressarcimento no Brasil e continuará tomando as medidas cabíveis contra todos que lhe causaram graves prejuízos.

Pelo acordo, o DOJ também reconhece a situação de vítima da Petrobras deste esquema de corrupção e a SEC reconhece a atuação da companhia como assistente de acusação em mais de 50 ações penais no Brasil.

De acordo com a Petrobras, os instrumentos que amparam o encerramento das investigações são os seguintes:

-Non-Prosecution Agreement assinado com o DOJ, no qual a Petrobras se responsabiliza pelos atos de certos ex-executivos e diretores que causaram violações às disposições legais sobre registros contábeis e controles internos de acordo com a legislação penal norte-americana (“Title 15 of the United States Code, section 78 m”). Estes indivíduos já há anos não integram os quadros da companhia. O acordo também afirma que, além dos malfeitos descritos pelo DOJ, a companhia foi vítima de um esquema de corrupção que envolveu ex-executivos e ex-diretores.

– Acordo com a SEC para encerrar as alegações de que esses mesmos ex-executivos cometeram violações do Securities Act of 1933, bem como das previsões sobre registros contábeis, controles internos e arquivamento de informações falsas previstos no Securities Exchange Act of 1934. Essas supostas violações, que não exigem atos intencionais, resultaram em distorções e omissões nos registros feitos junto à SEC e em documentos relativos à oferta pública global de ações em 2010. O acordo com a SEC limita o reconhecimento da companhia quanto aos fatos constantes do acordo com o DOJ.

– Acordo a ser assinado com o MPF, sem atribuição de culpa ou dolo à companhia, conforme a legislação brasileira, por meio do qual US$ 682,6 milhões serão depositados pela Petrobras em um fundo especial no Brasil. Este valor será utilizado estritamente segundo os termos e condições do acordo a ser celebrado, incluindo destinação para vários programas sociais e educacionais visando à promoção da transparência, cidadania e conformidade no setor público.

“Os acordos atendem aos melhores interesses da Petrobras e de seus acionistas e põe fim a incertezas, ônus e custos associados a potenciais litígios nos Estados Unidos”, destacou a Petrobras.

A SEC também concordou que os pagamentos feitos pela companhia na ação coletiva dos Estados Unidos (“class action”) serão considerados como créditos para fazer frente ao montante de US$ 933,4 milhões previstos no acordo anunciado hoje, não havendo, portanto, necessidade de desembolso adicional para a SEC, além dos US$ 85,3 milhões mencionados acima.

“Por fim, os acordos com o DOJ e a SEC reconhecem as evoluções no programa de conformidade, controles internos e procedimentos anticorrupção da Petrobras. A companhia concordou em continuar avaliando e aprimorando essas medidas. A companhia irá reconhecer, como provisão dos acordos, o valor de US$ 853,2 milhões, estimado em R$ 3,6 bilhões, incluindo tributos, nas demonstrações financeiras do 3° trimestre de 2018”, afirmou a estatal.

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A GOL emitiu um comunicado ao mercado na noite desta sexta para esclarecer sobre a investigação na comissão de valores mobiliários americana (U.S. Securities and Exchange Commission – SEC).

Os papéis da GOL sofreram quedas fortes na quinta, 19, e nesta sexta, 20, com sites noticiando que há uma investigação para apurar se a ligação da GOL com políticos citados na “Operação Lava-Jato” causou prejuízos a investidores americanos.

“Embora seja política de longa data da GOL não comentar publicamente sobre rumores de imprensa, as alegações requerem que a companhia se pronuncie sobre essa publicação de maneira responsável e detalhada”, explicou a companhia aérea no comunicado.

A GOL afirmou que tem desde final de 2016 divulgado em todas as demonstrações financeiras e relatórios arquivados perante órgãos reguladores, incluindo seu Formulário 20-F arquivado perante a SEC, que em 2016, recebeu indagações das autoridades fiscais brasileiras sobre determinados pagamentos a empresas de propriedade de pessoas politicamente expostas no Brasil.

A companhia disse ainda que, após o inicio de uma investigação interna, a GOL contratou consultores jurídicos dos EUA e do Brasil para conduzir uma investigação externa independente. O objetivo era “apurar os fatos relativos a estes pagamentos e quaisquer outros identificados como irregulares, bem como para analisar a conformidade e eficácia dos controles internos de acordo com as conclusões desta investigação”, destacou a GOL.

A GOL voltou a ressaltar que em dezembro de 2016, firmou um acordo de leniência junto ao Ministério Público Federal, no qual concordou em pagar multas de R$12 milhões e aperfeiçoar seu programa de compliance. Adicionalmente, pagou R$4,2 milhões em multas às autoridades fiscais brasileiras relacionadas aos pagamentos acima mencionados.

A Companhia disse ainda que informou voluntariamente o Departamento de Justiça dos EUA, a Securities and Exchange Commission e a Comissão de Valores Mobiliários sobre a investigação externa e independente, e sobre o acordo de leniência.

“A investigação externa independente foi concluída em abril de 2017. A companhia informou as autoridades competentes o resultado da investigação e acompanha as análises já iniciadas por estes órgãos, bem como coopera com referidas autoridades em seus questionamentos”, explicou a GOL.

“Não há qualquer alteração em relação aos fatos descritos acima ou qualquer outro fato referente a esse tema do que já divulgado previamente pela companhia em seus documentos arquivados, incluindo Formulário 20-F”, destacou.

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