Governo pode apresentar esta semana projeto de lei de privatização da Eletrobras
Publicado às 10h25min
De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, o governo deve apresentar ao Congresso esta semana o projeto de lei que prevê a privatização da Eletrobras (ELET3, ELET4).
A proposta, segundo o jornal, deve conter os mesmos itens que estavam na Medida Provisória 879, que não foi votada pela Câmara e perderá validade na próxima quarta, 21.
Um dos principais itens é o aporte de até R$ 3,5 bilhões da União à Eletrobras, previsto para ocorrer até 2021. A quantia deve ser usada para cobrir dívidas das seis distribuidoras vendidas em 2018.
O governo ainda não definiu qual será a forma de apresentação a proposta à Câmara dos Deputados. Uma hipótese é o envio de um novo projeto de lei ao Congresso. Outra alternativa é recriar a comissão especial do projeto de lei de privatização da Eletrobras enviado ao Congresso pelo governo Michel Temer.