Ministro do STF determina multa de R$ 141 milhões a transportadoras

30 de maio de 2018 Por Redação

Um grupo de motoristas de guincho protesta neste domingo (27) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, pelo fim dos impostos que incidem sobre o diesel.

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (30) que 96 transportadoras paguem, em 15 dias, R$ 141 milhões em multas pelo descumprimento da liminar que determinava o desbloqueio imediato das rodovias. O ministro atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Moraes também determinou a penhora dos bens das transportadoras se o pagamento das multas não foi feito no prazo determinado.

Na semana passada, em outra decisão sobre a paralisação de caminhoneiros, Moraes autorizou o desbloqueio, com uso de força policial, das rodovias do país, paralisadas pelo movimento nacional de caminhoneiros desde o dia 21 de maio.

Na decisão de hoje, o ministro entendeu que as transportadoras impediram a circulação de veículos nas estradas e causaram graves transtornos à população. A constatação de descumprimento da liminar foi baseada em levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre os bloqueis das vias.

“As pessoas jurídicas elencadas pela autora descumpriram a obrigação de não fazer que lhes fora cominada, praticando atos que obstaram a circulação normal de veículos nas estradas federais e estaduais. Com tal postura, além de atentarem gravemente contra a autoridade do Poder Judiciário, causaram sensíveis transtornos à população, privada, inclusive, do abastecimento de produtos essenciais à subsistência e à saúde”, decidiu Moraes.

Informações da Agência Brasil