Receita exige declaração de ganhos com apostas e cassino online

2 de abril de 2026 Por Redação

 

A Receita Federal passou a exigir que contribuintes informem ganhos obtidos com apostas e cassino online na declaração do Imposto de Renda de 2026, referente ao ano-calendário de 2025. A medida inclui tanto valores recebidos quanto saldos mantidos em contas de plataformas digitais ao fim do período.

De acordo com as regras divulgadas, a obrigatoriedade atinge quem registrou ganhos acima de R$ 28.467,20 ao longo do ano ou possuía saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025. Esses dados devem ser consolidados considerando todas as plataformas utilizadas, incluindo serviços de cassino online e apostas esportivas.

A exigência amplia o controle sobre esse tipo de movimentação financeira e cria um padrão específico para o preenchimento das informações no sistema da Receita. O órgão também determinou que os contribuintes devem manter registros que comprovem as operações realizadas ao longo do ano, incluindo documentos fornecidos pelas próprias plataformas digitais.

Como funciona a tributação e onde declarar os valores

A tributação incide sobre o prêmio líquido anual, calculado a partir da diferença entre o total recebido e o total apostado no período. Quando o valor ultrapassa o limite estabelecido, aplica-se uma alíquota de 15% sobre o excedente.

Para facilitar o preenchimento, a Receita Federal incluiu campos específicos na declaração. Os ganhos com apostas e cassino online devem ser informados na ficha de rendimentos tributáveis, enquanto os valores mantidos em contas das plataformas precisam constar na ficha de bens e direitos, que passou a contar com código próprio para esse tipo de ativo.

O contribuinte deve utilizar formulários disponibilizados pela Receita para apuração dos valores. Caso haja imposto a pagar, é possível parcelar o débito em até 60 vezes, respeitando o valor mínimo por parcela.

Dados oficiais sobre apostas no Brasil

Dados do Ministério da Fazenda indicam a dimensão do mercado regulado no país. Em 2025, aproximadamente 25 milhões de brasileiros realizaram apostas em plataformas autorizadas, operadas por 79 empresas credenciadas.

O volume financeiro também é relevante. A receita bruta das empresas do setor alcançou aproximadamente R$ 37 bilhões no período, considerando o total movimentado descontados os valores pagos aos usuários.

No campo da arrecadação, o governo registrou cerca de R$ 10 bilhões em tributos relacionados às atividades de apostas, incluindo impostos federais e contribuições previstas em lei.

As ações de fiscalização também foram intensificadas. Em um ano de mercado regulado, mais de 25 mil sites ilegais foram bloqueados em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como parte do esforço para restringir operações fora das normas estabelecidas.

Categorias mais populares no cassino online

Dados da KTO mostram como se distribui o interesse dos usuários nas principais categorias de cassino online em 2025. Os slots concentraram a maior parte das rodadas, com 93%. Em seguida aparecem crash games com 5%, roleta com 1% e outras categorias com participações menores, como vídeo bingo, game shows e blackjack, todos abaixo de 1%.

Os números indicam concentração em poucos formatos de jogos dentro do ambiente de cassino online, com predominância de slots em relação a outras modalidades disponíveis nas plataformas.

No segmento esportivo, o futebol lidera com ampla diferença, concentrando 88% das apostas registradas. O basquete aparece em seguida com 5%, enquanto o tênis soma 5%. Outras modalidades, como vôlei e futebol americano, apresentam participação inferior a 1%.

Os dados refletem a preferência dos usuários brasileiros por competições tradicionais, especialmente ligadas ao futebol, que mantém posição dominante no volume de apostas realizadas.

Prazo para entrega da declaração do IR 2026

O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 começou em 23 de março e segue até 29 de maio.

Devem declarar os contribuintes que se enquadram nos critérios de renda estabelecidos pela Receita, incluindo aqueles que tiveram ganhos com apostas e cassino online dentro dos limites definidos. O envio pode ser feito por meio do programa gerador da declaração ou pelo sistema online disponibilizado pelo órgão.

O cumprimento das novas exigências é necessário para evitar inconsistências fiscais e possíveis penalidades, já que os dados informados passam a ser cruzados com informações fornecidas pelas próprias plataformas de apostas.