Braskem (BRKM5): publicado no Diário Oficial lei sobre majoração de 0,73% para 5,8% do Reiq

Publicado às 10h11

A Braskem (BRKM5) informou que foi publicada nesta sexta-feira, 20, no Diário Oficial da União, a Lei Complementar nº 228, dispondo sobre a majoração, de 0,73% para 5,8%, do benefício do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que corresponde a créditos de PIS/Cofins, incidentes sobre as matérias primas das indústrias química e petroquímica, passíveis de compensação com tributos federais. 

O benefício terá limite orçamentário de R$ 2 bilhões para o setor e vigência de março até 31 de dezembro de 2026, sendo que, a partir de abril, estará sujeito a uma redução de 10%, conforme previsto na legislação aplicável. 

Para o ano de 2026, foi ainda estabelecido teto setorial de R$ 1,1 bilhão para a utilização do crédito incremental (Reiq Investimento”) de 1,5%, vinculado à realização de investimentos. 

“A companhia reforça o seu compromisso com o país por meio de iniciativas que buscam o fortalecimento da competitividade da indústria química e petroquímica brasileira, com foco na mitigação dos relevantes impactos decorrentes do prolongado ciclo de baixa de toda a indústria”, destacou a Braskem em um comunicado.

Em relatório divulgado em 26 de fevereiro o time de analistas da XP comentou que entre as ações sob sua cobertura, a Braskem seria uma clara beneficiária da lei. A XP estima um aumento no Ebitda de cerca de US$ 230 milhões em 2026.

Receba notícias de empresas no Whatsapp: entre aqui