PGFN e Banco Mercantil firmam transação tributária e encerram litígios de mais de uma década

Publicado às 18h27

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Mercantil (BMEB3; BMEB4) firmaram transação tributária para regularização do passivo fiscal do conglomerado financeiro. A negociação, anunciada em 23 de setembro, encerra 96% de todos os litígios judiciais e administrativos mantidos pela instituição financeira ao longo de mais de uma década, regularizando dívida de aproximadamente R$ 2,5 bilhões. 

No caso do Banco Mercantil, após os descontos sobre multa e juros, a instituição vai pagar à vista  R$ 1.055.097.501,82 (um bilhão, cinquenta e cinco milhões, noventa e sete mil, quinhentos e um reais e oitenta e dois centavos) a União. 

O acordo elimina definitivamente uma controvérsia jurídica histórica com cerca de 20  processos judiciais e 10 processos administrativos, além da regularização de 33 débitos inscritos ou não em dívida ativa. “Resolvemos uma questão de longo prazo e permitimos que o banco siga focado exclusivamente na execução de sua estratégia de negócios”, afirmou Paulino Rodrigues, CFO do Banco Mercantil.

Simultaneamente ao acordo, o Banco Mercantil anunciou um aumento de capital. A operação tem como objetivo recompor a estrutura de capital da instituição diante da liquidação do acordo. 

O conselho de administração do Banco aprovou um aumento do capital social no valor de, no mínimo, R$ 300 milhões e, no máximo, R$ 500 milhões, mediante a emissão de novas ações ordinárias com valor nominal de R$ 7,70 cada uma, ao preço de emissão por ação de R$ 26,38.

“O deságio tem o propósito de incentivar os acionistas a participarem do aumento de capital, contemplando potenciais reflexos do acordo e garantindo a continuidade do crescimento apresentado pela companhia nos últimos anos”, afirmou a instituição financeira. 

Os acionistas terão direito de preferência na subscrição das novas ações emitidas no âmbito do aumento de capital com base nas respectivas posições acionárias detidas no fechamento do pregão da B3 do dia 30 de dezembro de 2025, considerando os negócios realizados em tal data. Após essa data, as ações passarão a ser negociadas ex-direito de preferência.  

Os acionistas integrantes do bloco de controle e os membros da administração celebraram com o Banco um compromisso de lock-up, por meio do qual se obrigam a não alienar as ações de sua titularidade, bem como aquelas que venham a ser por eles subscritas ou adquiridas, pelo prazo de 180 dias. 

Siga o canal no Whatsapp com notícias de empresas: entre aqui