Taurus (TASA3) promete recorrer de decisão da PM de SP 

Publicado às 21h19

A Taurus Armas (TASA3, TASA4) se manifestou neste sábado, 12, sobre a decisão administrativa de primeira instância no processo administrativo sancionatório da Polícia Militar do Estado de São Paulo que suspendeu o direito da companhia de contratar com a administração pública do Estado de São Paulo pelo prazo de 2 anos e aplicou multa contratual no valor de R$ 25 milhões.

“Não há evidências técnicas ou fundamentos jurídicos que permitam a penalização da companhia, que tomará todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para reversão da penalidade aplicada”, afirmou a Taurus em um comunicado. Ainda segundo a companhia, “há decisões e pareceres judiciais e administrativos que determinaram a anulação das penalidades proferidas em decisão administrativa anterior, para que fossem tomadas as providências para realização de perícia técnica, com a participação da empresa, para avaliar a existência ou não de defeitos nas pistolas, o que novamente não aconteceu”. 

O processo administrativo é relativo a sucessivos contratos de fornecimento de pistolas assinados com o Estado de São Paulo nos anos de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011. A Taurus explicou que não foram comercializadas pela atual gestão e se referem a modelos de armas que não são mais fabricados ou comercializados. “A companhia cumpriu integralmente esses contratos administrativos, fornecendo as pistolas nas especificações contratadas e cumprindo todas as suas obrigações correlatas de garantia e assistência técnicas”, afirmou no comunicado. 

Ainda de acordo com a Taurus, a suspensão do direito de contratar com a administração, se vier a ser confirmada, deve ser restrita à Polícia Militar do Estado de São Paulo, não afetando contratações com outros órgãos e Estados; e a decisão administrativa “não produzirá efeitos imediatos, uma vez que está sujeita a recurso, com efeito suspensivo”.