Aprovada reestruturação da BR Distribuidora

Em comunicado ao mercado nesta terça, 5, a Petrobras (PETR3, PETR4) informou que a Assembleia Geral de Acionistas da BR Distribuidora aprovou, em reunião realizada em 31/08/2017, a reestruturação societária da companhia e a reforma do seu Estatuto Social.

Entre as principais alterações do Estatuto Social está o fato de contemplar as regras legais relativas às companhias abertas e ao regulamento do Novo Mercado.

Esse nível de governança determina, entre outras regras,  a existência exclusivamente de ações ordinárias; regras para Oferta Pública de Aquisição de ações, incluindo requisito de concordância por parte dos acionistas titulares de 1/3 das ações em circulação para eventual saída do segmento, sem que efetuem a venda das ações; concessão de Tag Along, conferindo tratamento igualitário aos demais acionistas da companhia e adesão à Câmara de Arbitragem do Mercado.

“Vale ressaltar que o atendimento ao Regulamento do Novo Mercado e a indicação dos membros do Conselho de Administração pelos acionistas minoritários estão condicionados à concretização da abertura do capital da BR, ainda sujeita a aprovações internas e da Comissão de Valores Mobiliários e de condições favoráveis dos mercados de capitais nacional e internacional”, destacou a Petrobras.

A Petroleira informou também que na mesma AGE foi aprovada a reestruturação societária da BR, composta pelo aumento de capital em R$ 6,3 bilhões e pela cisão parcial dos recebíveis com o Sistema Eletrobras e com outras sociedades do Sistema Petrobras, no mesmo montante. Dessa maneira, o capital social da BR permanece inalterado após a conclusão das operações.

“A BR utilizou os recursos oriundos do aporte de capital e da sua disponibilidade de caixa de R$ 1,4 bilhão para efetuar a liquidação antecipada, em 31/08/2017, de dívidas junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 4,5 bilhões, e ao banco Bradesco, no valor de R$ 3 bilhões. É importante destacar que a Petrobras era garantidora das duas operações”, esclareceu a petroleira.

A estatal contratou junto aos citados bancos novas linhas de crédito com as mesmas condições de valor, prazo e custo originalmente pactuadas pela BR. “Assim, essas novas captações não apresentam impactos no endividamento líquido consolidado da Petrobras, nem no seu perfil”, indicou a Petrobras.

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