AGU pede prorrogação de prazo para tratativas com Eletrobras

Publicado às 22h46

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta quarta-feira, 3, para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, pedido de prorrogação, por mais 90 dias, do prazo concedido para as tratativas com a Eletrobras (ELET3) que estão sendo conduzidas pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF).

A mediação foi instaurada por decisão do ministro Nunes Marques com a finalidade de viabilizar uma solução consensual para a controvérsia discutida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7385. A ação foi proposta pela AGU em maio do ano passado com o propósito de assegurar o direito da União de votar, como acionista da Eletrobras, de forma proporcional à participação que o ente público detém no capital social da empresa.

No pedido de prorrogação, a AGU reitera a confiança na possibilidade de que uma solução consensual seja alcançada, mas ressalta que a extensão do prazo é necessária diante da elevada complexidade da situação jurídica e dos diversos atores e interesses que precisam ser compatibilizados.

Já a Eletrobras informou que peticionou nos mesmos autos concordando com a solicitação apresentada pela Advogado-Geral da União de modo a que os trabalhos na CCAF continuem em andamento.