Petrobras (PETR4) faz acordo com ANP para encerrar processo sobre royalties

Publicado às 19h46

A Petrobras (PETR3, PETR4) informou nesta terça-feira, 6, que assinou um acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para encerramento de um processo judicial envolvendo o recálculo de participações governamentais (royalties e participação especial) relativas à produção de petróleo no Campo de Jubarte, nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015. 

Esse acordo encerra um contencioso em discussão desde fevereiro de 2016, afirmou a estatal. 

O acordo envolve o pagamento de R$ 832,4 milhões, atualizados em dezembro de 2023, a ser corrigido até a data de pagamento da parcela inicial. 

Os valores do acordo referentes às participações governamentais serão pagos em parcela inicial de 35% e o restante em 48 parcelas corrigidas pela taxa Selic. 

O acordo será levado à homologação do Juízo da 23ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por meio de petição conjunta firmada pela Petrobras e pela ANP. 

Nos termos do acordo, a parcela inicial será paga em até 30 dias após a homologação do acordo pela justiça. 

A petroleira explicou que os valores estão provisionados nas demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2023.