Após perder R$ 32 bi em valor de mercado, Petrobras afirma que objetivo da revisão do Estatuto é ‘tão somente’ mantê-lo atualizado

Publicado às 20h43

Em comunicado divulgado após o pregão desta segunda-feira, 23, a Petrobras afirmou que as mudanças no estatuto com relação à Lei das Estatais visam apenas “atualizar” o regimento da empresa. 

A Petrobras (PETR4, PETR3) perdeu nesta segunda-feira, 23, aproximadamente R$ 32,3 bilhões em valor de mercado. Os papéis preferenciais e ordinários caíram mais de 6%. 

O mercado reagiu negativamente ao que foi divulgado pela estatal na manhã desta segunda-feira. A Petrobras informou que seu conselho de administração aprovou revisões no estatuto social que incluem menos restrições à nomeação de executivos e a criação de uma reserva de remuneração de capital.

Para analistas, a proposta abre espaço para nomeação de pessoas com exposição política para cargos de gestão.

Leia abaixo a íntegra do comunicado divulgado na noite desta segunda-feira:

Petrobras sobre notícias veiculadas na mídia — Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2023 – A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, em relação às notícias veiculadas na mídia, e em continuidade ao comunicado divulgado hoje sobre convocação de Assembleia Geral Extraordinária para apreciação de revisões ao Estatuto Social da Petrobras, esclarece que a proposta de mudança relativa aos critérios de indicação de membros da administração tem por objetivo alinhar o Estatuto ao disposto na Lei nº 13.303/2016 quaisquer que venham a ser as decisões judiciais a respeito do tema. Atualmente, o Estatuto Social da Petrobras faz referência, no artigo 21, aos requisitos determinados pela Lei das Estatais. A proposta a ser deliberada em AGE, ainda a ser convocada, mantém todos os requisitos previstos na Lei das Estatais nas indicações de membros da administração, retirando somente o parágrafo segundo do mesmo artigo 21 do Estatuto Social, que reproduzia o conteúdo de cada um dos incisos do art. 17, parágrafo segundo, da referida lei. Portanto, o objetivo é tão somente manter o Estatuto Social da Petrobras atualizado, quaisquer que venham a ser as decisões judiciais sobre o tema. Não há qualquer redução nas exigências em relação à Lei das Estatais, pois o Estatuto Social continua a fixar o cumprimento total da Lei das Estatais nas indicações, conforme estabelecido em seu artigo 21.