B3 intimada de decisão liminar em ação movida pelo MPF mineiro 

Publicado às 22h18

A B3 (B3SA3) informou na noite desta segunda, 8, que foi intimada de decisão liminar em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal do Estado de Minas Gerais contra a União Federal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Estado de Minas Gerais, o BNDES e a B3, determinando a citação dos réus e a suspensão da sessão pública do leilão previsto para ter ocorrido na B3 nesta segunda, 8 de agosto, às 14h. 

A B3 explicou que, por meio da referida Ação Civil Pública, o Ministério Público Federal requer que o Estado de Minas Gerais realize obras em trecho da Rodovia Federal BR-365 localizado entre Uberlândia e o entroncamento com a BR-040.  

O Ministério Público Federal do Estado de Minas Gerais também pleiteia eventual ressarcimento solidário de dano social e moral coletivo, com base no valor dado à ação, que é de R$ 4 bilhões. 

A B3 destacou que sua atuação em leilões de desestatização realizados pela Administração Pública consiste na assessoria técnica operacional, em especial a condução da sessão pública de classificação de propostas. 

Assim que tomou ciência da decisão liminar, a B3 informou a comissão de licitação da referida decisão e interrompeu imediatamente a prestação de serviços, não realizando a sessão pública do leilão em integral cumprimento à liminar.

“A B3 entende que foi indevidamente incluída no polo passivo da ação em razão de ser apenas uma prestadora de serviços de assessoria para a mencionada licitação, de forma que está atuando para que seja excluída da ação. Com base na opinião dos advogados contratados pela B3, o risco de perda é considerado remoto e, embora a B3 entenda que o pedido indenizatório não lhe seja cabível, em cumprimento à Política de Divulgação, faz-se necessária a presente divulgação”, explicou a B3.

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