PetroRio esclarece notícia da imprensa sobre decisão judicial

Publicado às 15h55

A PetroRio (PRIO3) enviou um comunicado ao mercado neste sábado, 22, para esclarecer notícias veiculadas na imprensa na sexta-feira, 21 de janeiro de 2022, a respeito da decisão monocrática proferida pelo Desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 

A decisão monocrática foi proferida no âmbito de recurso da IBV Brasil Petróleo contra decisão do Juízo da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que indeferiu pedido liminar pleiteado pela IBV.

De acordo com a decisão, a PetroRio fica impedida, até que sobrevenha o julgamento do mérito recursal, de iniciar/continuar o desenvolvimento da descoberta de forma exclusiva, e de dar prosseguimento à declaração de comercialidade da área junto à ANP (Agência Nacional do Petróleo), a qualquer pretexto; e foi concedido prazo de 20 dias para que a IBV comunique à PetroRio sobre a sua intenção de participar do desenvolvimento da descoberta de Wahoo em regime de operação conjunta. 

“A referida decisão monocrática será objeto de recurso por parte da PetroRio, sendo ela provisória e gerando efeitos até o julgamento do recurso de agravo de instrumento pelo colegiado da 7ª Câmara Cível do TJ-RJ”, afirmou a petroleira no comunicado. 

A PetroRio ainda ressaltou que o mérito de eventual disputa deve ser dirimido em uma arbitragem sujeita a lei estrangeira, que até o momento não foi instaurada. 

A companhia afirmou que não foi intimada da decisão e que “continua comprometida com o desenvolvimento da descoberta no Campo de Wahoo dentro do cronograma previsto”.

Notícia da imprensa

Na sexta-feira, 21, o blog do jornalista Lauro Jardim informou no jornal O Globo que ganhou mais um capítulo o litígio entre a PetroRio e IBV Petróleo, sócias no campo de Wahoo. 

O blog reportou que uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro paralisou, a pedido da IBV, o processo administrativo em curso na ANP desde o final de 2021 para a declaração de comercialidade do Wahoo. 

“O que está em discussão é qual será a parcela de recursos que cada um dos sócios terá que desembolsar para a exploração, desenvolvimento e produção do Wahoo, localizado no pré-sal. A IBV afirma que não possui ainda informações suficientes para tomar as decisões de investimento”, destacou o blog. 

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