B3 recebe multa de R$ 204 milhões da Receita Federal

Publicado às 21h03

A B3 (B3SA3) recebeu auto de infração da Receita Federal do Brasil questionando a amortização, para fins fiscais, no exercício de 2017, do ágio gerado quando da combinação com a Bovespa Holding em maio de 2008.

A informação foi divulgada na noite desta quarta, 27.

A multa é no valor total de R$ 204.342.265,57, sendo R$ 155.168.993,74 a título de multa sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e R$ 49.173.271,83 a título de multa sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL. 

“O lançamento fiscal compreendeu apenas as multas acima mencionadas pois a B3 apresentou saldos de prejuízo fiscal no ano-calendário de 2017, os quais foram posteriormente utilizados pela B3 entre 2019 e 2021. Com isso, diferentemente do que ocorreu nos demais anos sobre os quais houve autuações, o valor da parcela do ágio questionado relativa a 2017 (aprox. R$ 1,6 bilhão) foi integralmente abatida deste saldo de prejuízo fiscal”, explicou a B3 em um comunicado. 

Ainda segundo a companhia, o auto de infração encontra-se fundamentado, em síntese, em uma suposta diminuição indevida das bases de cálculo dos referidos tributos por força do valor atribuído ao Ágio. 

A B3 informou que apresentará impugnação ao referido auto de infração e reafirmou seu entendimento de que o Ágio foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal.

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