Criada a empresa que assumirá as funções públicas da Eletrobras

Publicado às 9h06

Dando prosseguimento a mais uma etapa do processo de capitalização da Eletrobras, foi publicado nesta segunda, 13, o publicado o Decreto nº 10.791, que cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional – ENBpar.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a criação da nova estatal é necessária tendo em vista que determinadas atividades atualmente geridas pela Eletrobras não podem ser exercidas por empresas privadas.

As atividades públicas que estão sob a gestão da Eletrobras deverão ser repassadas para um ente da União.

A nova estatal foi desenhada como um modelo de holding a qual terá como objeto deter o capital social e a comercialização da usina hidrelétrica de Itaipu, ser a sócia majoritária na Eletronuclear, gerir os contratos da Reserva Global de Reversão – RGR firmados até 2016 e os seguintes programas de governo: Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, Mais Luz para Amazônia e Mais Luz para Todos.

O Governo Federal separou no orçamento de 2021 R$ 4 bilhões para constituição da empresa. Esses recursos serão utilizados para que a nova empresa adquira o controle da Eletronuclear e a parte da Eletrobras no capital de Itaipu.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, depois de constituída, a EnBpar será uma estatal que não dependerá de recursos da União para custeio das suas despesas. 

A nova empresa poderá, ainda, incorporar futuramente as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), o que trará maior racionalidade para o setor de geração de energia nuclear e fabricação de elemento combustível nuclear, fazendo com que todas as atividades desta cadeia estejam vinculadas ao mesmo controlador.

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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