Qual o impacto nas transmissoras de energia da decisão judicial sobre a RBSE?

Publicado às 13h 

O Banco Safra avalia que a decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) sobre a Rede Básica do Sistema Existente (RBSE) eleva a incerteza sobre o mecanismo de compensação pago às empresas de transmissão de energia.  

O tribunal decidiu em favor de um grupo de consumidores industriais que questiona a legalidade da Portaria 120 de 2016, norma que definiu a metodologia de atualização desses recebíveis.

Na prática, a decisão suspende a parcela dos ajustes monetários corrigida pelo custo de capital próprio, com efeito retroativo.

Se prevalecer, o entendimento pode reduzir os valores a receber pelas transmissoras, com impacto mais visível sobre Isa Energia Brasil (ISAE4) e Axia Energia (AXIA3), destaca o time de analistas do Safra.

Já a Copel (CPLE3), Cemig (CMIG4) e CPFL Energia (CPFE3) também podem ser afetadas, embora em menor escala.

A decisão ainda deixa dúvidas sobre qual critério deverá substituir o parâmetro suspenso. Como outros componentes da indenização já usam o custo médio ponderado de capital, o Safra avalia que esse ajuste ao menos deveria entrar na conta.

Pelas estimativas da equipe do banco, com base nos valores divulgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2017, o impacto potencial poderia chegar a cerca de R$ 1,8 bilhão para a Isa Energia. No caso da Axia, a redução poderia alcançar até R$ 8,3 bilhões. 

A decisão tem efeito retroativo e ainda pode abrir espaço para ajustes adicionais.

Além disso, neste momento, o alcance formal do julgamento se limita a um grupo específico de consumidores, embora exista a possibilidade de extensão a outros agentes.

No cenário mais extremo, a retirada integral do componente ligado ao custo de capital próprio poderia elevar a alavancagem da Isa Energia e pressionar o calendário de investimentos.

Para a Axia Energia, o Safra vê um impacto mais administrável, em razão da menor alavancagem e da posição de caixa mais confortável. 

Analistas avaliam, no entanto, que a probabilidade de implementação integral da decisão é baixa porque a metodologia foi definida pelo Ministério de Minas e Energia com base legal e depois reafirmada pela Aneel. Por isso, a expectativa é de recurso por parte das transmissoras.  

O time do Safra observa que a decisão eleva o ruído regulatório no curto prazo, mas não altera, por enquanto, a visão de que a medida pode ser revertida nas instâncias seguintes.

Na quarta-feira, 27, a Cemig informou que monitora o impacto da decisão judicial. No mesmo dia, a Isa Energia e a Axia também informaram que acompanham os desdobramentos da decisão do TRF1. 

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