Ecorodovias (ECOR3) faz acordo global e encerra disputas judiciais de concessões do Paraná

Publicado às 21h10

A Ecorodovias (ECOR3) anunciou na noite desta quarta-feira, 27, por meio de um fato relevante, que foi homologado judicialmente um acordo global envolvendo antigas concessões rodoviárias no Paraná, encerrando disputas administrativas e judiciais relacionadas aos contratos operados pelas concessionárias Ecovia Caminho do Mar e Ecocataratas.

“A companhia destaca que a formalização do acordo global representa um marco relevante para o encerramento de pendências associadas às concessionárias do Paraná”, afirma no fato relevante a Ecorodovias.

O acordo global equaciona as pendências relativas aos contratos de concessão das concessionárias do Paraná, contemplando o encerramento dos processos administrativos e ações judiciais entre as partes; e dos eventos de desequilíbrio da equação econômico-financeira dos Contratos de Concessão que não haviam sido solucionados quando do encerramento das concessões. 

Em contrapartida, as concessionárias se obrigam, conjuntamente, ao desembolso no valor de R$ 45.200.000,00, na data base julho/25, mediante à realização de obra definida pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e aceita pelas partes. As concessionárias efetuarão ainda o pagamento de R$ 500.000,00, na data-base julho/25, à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) para encerramento de autos de infração administrativos. 

O acordo global também contempla o cumprimento integral das obrigações assumidas no Acordo de Leniência, celebrado em 12 de agosto de 2019, com a sua consequente quitação plena.

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