Sanepar (SAPR11): nota técnica da Agepar propõe que valor de precatório recebido seja destinado aos usuários 

Publicado às 21h01

A Sanepar (SAPR4, SAPR11) divulgou em um fato relevante nesta segunda-feira, 23, que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) publicou a Nota Técnica elaborada pelo Grupo de Trabalho Intersetorial. O documento apresenta a análise conclusiva e a avaliação dos tratamentos regulatórios acerca do valor recebido pela Sanepar decorrente do precatório no valor de R$ 3,94 bilhões. 

A Nota Técnica propõe que o montante, apurado em 1 de setembro de 2025 no valor de R$ 3,94 bilhões, líquido de tributos e honorários, seja integralmente destinado aos usuários da Sanepar. 

“A proposta visa a modicidade tarifária por meio de investimentos não onerosos e/ou descontos nas faturas, alterando a premissa anterior de compartilhamento de ganhos com recuperação de créditos fiscais prevista no Manual de Revisão Tarifária”, informa o fato relevante. 

Em decorrência dessa análise, a Agepar anunciou a abertura de Consulta Pública, com prazo de 30 dias entre 27 de março de 2026 e 28 de abril de 2026, e de Audiência Pública a ser realizada no dia 29 de abril de 2026. 

A Sanepar ressaltou que participará da Consulta Pública, manifestando-se tempestivamente e enviando contribuições que julgar pertinentes, visando resguardar seus interesses.

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