Méliuz informa sobre atualização de contrato de compra e venda de participação na Picodi

Publicado às 10h06

O Méliuz (CASH3; OTCQX: MLIZY) atualizou informações sobre a potencial aquisição da participação remanescente na Picodi.com, prevista em contrato celebrado em fevereiro de 2021 (Shareholders Agreement – “SHA”). Em fevereiro de 2021, o Méliuz concluiu a compra de aproximadamente 51% do capital social da Picodi.com, e celebrou contrato prevendo aquisição da participação remanescente – de aproximadamente 49% do capital social -, por meio de exercício de opções de compra e venda (Call Option e Put Option). A potencial compra da participação remanescente pelo Méliuz estava diretamente vinculada ao atingimento de metas pré-estabelecidas, conforme definições, critérios e metodologias estabelecidas e acordadas contratualmente. Em observância ao procedimento previsto no SHA, o Méliuz vem discutindo a metodologia de apuração das metas, aos resultados reportados e, por consequência, ao valor potencial a ser pago para a aquisição das ações da Picodi.com., com vistas à construção de uma solução consensual para o tema, a qual não foi alcançada. 

Nesse contexto, o Méliuz informa que iniciou os procedimentos de instauração de arbitragem, nos termos da cláusula compromissória prevista no SHA – na Corte Arbitral da Polônia (Court of Arbitration at the Polish Chamber of Commerce – SAKIG), “com o objetivo de obter a resolução definitiva das controvérsias existentes e solução definitiva do caso”, afirmou a companhia nesta terça-feira, 27, em um comunicado ao mercado. 

O procedimento encontra-se, neste momento, em fase preliminar, aguardando a formalização das etapas administrativas e procedimentais perante a referida Câmara Arbitral. 

Conforme o entendimento do Méliuz e o “SHA”, o preço das ações remanescentes (preço total) deve ser apurado com base no número de First-Time Buyers (FTB´s), o que, para fins de referência, em 2025, essa apuração resultaria em um valor mínimo de PLN 0,70 (R$ 1,05) e máximo de PLN 46.442.844 (R$ 69.367.264), detalhou a companhia no comunicado. 

A companhia ressaltou que a operação da Picodi.com segue “sendo conduzida pelos acionistas minoritários, e que continuará adotando todas as medidas necessárias para a preservação de seus direitos e interesses, mantendo o mercado devidamente informado acerca de eventuais desdobramentos, nos termos da legislação e da regulamentação aplicáveis”.

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