Moody’s: regime tributário do Redata destravará investimentos, apoiando o crescimento de data centers

Publicado às 12h11

Em 17 de setembro, o governo federal assinou uma medida provisória (MP) que cria a Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter). O Redata faz parte da Política Nacional de Data Centers (PNDC) e está vinculada à Nova Indústria Brasil (NIB), que visa expandir a capacidade do Brasil de armazenamento, processamento e gestão de dados.

A Moody’s considera que a nova lei é positiva para o desenvolvimento do setor de data center, pois proporciona segurança regulatória que destravará novos investimentos. 

O governo espera que o Redata atraia até R$ 2 trilhões (US$ 375 bilhões) em investimentos na próxima década, posicionando o Brasil como líder regional em infraestrutura digital e reduzindo a dependência do país em processamento de dados estrangeiro. Segundo o governo, 60% dos dados brasileiros estão atualmente armazenados no exterior, principalmente nos EUA. 

O programa também alavanca a vantagem competitiva do Brasil em energia renovável, com mais de 90% de sua eletricidade gerada a partir de fontes limpas, apoiando a sustentabilidade do setor a longo prazo. O regime prevê isenções tributárias sobre o Programa de Integração Social (PIS)/Pasep, Contribuição Previdenciária (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação para equipamentos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) não produzidos no Brasil, reduzindo significativamente os custos de instalação e operação de novos data centers. Em contrapartida, as empresas devem investir 2% do valor dos equipamentos adquiridos em P&D e inovação, alocar pelo menos 10% dos serviços ao mercado interno e atender a rigorosos critérios de sustentabilidade, incluindo 100% de uso de energia renovável e neutralidade de carbono. 

O Redata entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, com integração à reforma tributária mais ampla prevista para 2027. 

A falta de previsibilidade regulatória e as altas tarifas de importação foram as principais barreiras aos investimentos no setor, levando os desenvolvedores a suspender novos investimentos e a considerar alternativas fora do Brasil para atender à crescente demanda de hiperescaladores, destaca a Moody’s. Embora não haja números exatos disponíveis, as taxas de vacância de data centers estão em níveis historicamente baixos, enquanto os preços de locação aumentaram fortemente, especialmente em grandes centros como São Paulo, refletindo a forte demanda e a oferta limitada. Em comparação, concorrentes regionais como México, Chile, Colômbia, Peru e Uruguai já oferecem tarifas de importação zero, acelerando o crescimento de sua infraestrutura digital.