Petrobras esclarece sobre negociações com o estado do RJ 

Publicado às 23h35

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A Petrobras (PETR3, PETR4) se manifestou nesta segunda-feira, 26, sobre reportagens veiculadas na imprensa sobre negociação para refinanciamento de contencioso tributário junto ao estado do Rio de Janeiro. A companhia explicou que os valores citados nas reportagens “não se tratam de dívida, mas sim de valores em discussão em processos administrativos e judiciais, motivados por divergências de entendimento entre o Fisco Estadual e a companhia”. “A Petrobras defende que não cabe a cobrança de tais valores, fundamentando-se em avaliações técnicas e jurídicas, e oferece as garantias previstas na legislação quando necessário”, afirmou a petroleira estatal. A Petrobras ressaltou que, no âmbito da gestão das contingências tributárias, analisa os aspectos técnicos, econômicos e jurídicos dos Programas de Regularização de Débitos Tributários publicados pela União, Estados e Municípios, em conformidade com a Política Tributária aprovada por seu Conselho de Administração. “Até a presente data, o Estado do Rio de Janeiro não publicou lei instituindo Programa de Regularização de Débitos com as condições e créditos elegíveis para adesão e não há qualquer decisão da companhia sobre esse tema”, afirmou a Petrobras. Na quarta-feira da semana passada, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que o governo do estado do Rio de Janeiro propôs à Petrobras um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para encerrar disputas sobre dívidas que podem chegar a R$ 28 bilhões, em grande parte relacionadas ao imposto estadual ICMS.