Gol (GOLL4) anuncia acordo com Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal

Publicado às 8h41

A Gol Linhas Aéreas Inteligentes (GOLL4) informou nesta quarta-feira, 2, que celebrou nesta data um termo de transação individual com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) com o objetivo de equacionar débitos fiscais da companhia e suas subsidiárias, abrangendo tributos de natureza previdenciária, não previdenciária e outras obrigações tributárias. Segundo a Gol, o acordo prevê o parcelamento de débitos previdenciários e não previdenciários, estimado em aproximadamente R$ 5,5 bilhões, assim como a aplicação de descontos sobre multas, juros e encargos na forma da legislação, e a possibilidade de abatimento de parte do saldo devedor com prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL. A Gol destaca que a celebração do acordo não impactará seu endividamento líquido financeiro; sua reestruturação financeira por meio do procedimento de Chapter 11 atualmente em curso permanece necessária, a fim de que a companhia alcance uma estrutura de capital sustentável e possa atender integralmente a suas obrigações financeiras a longo prazo; a celebração do acordo encontra-se previsto no seu Plano Inicial de Reestruturação, protocolado pela Gol junto ao Bankruptcy Court for the Southern District of New York em 29 de novembro de 2024 no âmbito do procedimento de Chapter 11 atualmente em curso.

A Gol reportou em suas informações financeiras intermediárias referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2024, um endividamento líquido financeiro total de R$ 27,6 bilhões e prejuízo líquido de R$ 830 milhões no trimestre.

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