Contratar um advogado para abrir um CNPJ: em que casos é necessário e por quê

Por: Bruna Bozano

Na maioria das situações, abrir um CNPJ no Brasil é um processo simples que pode ser realizado diretamente pelo empreendedor sem a necessidade de um advogado. Contudo, existem casos específicos em que a contratação de um advogado pode ser essencial ou recomendada. Aqui estão os principais cenários, segundo Maurício Souza, titular de um renomado escritório de advocacia em Campinas.

Casos em que um advogado é necessário ou recomendado

1. Sociedades complexas
   • Quando o negócio envolve mais de um sócio, especialmente em sociedades limitadas (LTDA) ou sociedades anônimas (S.A.), é comum precisar de um advogado para redigir o contrato social ou o estatuto social.
   • O advogado pode ajudar a estruturar cláusulas específicas, como divisão de cotas, regras de saída de sócios, sucessão e distribuição de lucros.
2. Empresas de grande porte ou setores regulados
   • Negócios em áreas altamente regulamentadas, como setor financeiro, saúde, educação ou energia, geralmente exigem documentos específicos e a aprovação de órgãos reguladores. Um advogado especializado é importante para garantir o cumprimento das exigências legais.
3. Estruturas societárias complexas ou internacionais
   • Se houver participação de investidores estrangeiros ou holding companies, um advogado será necessário para lidar com questões tributárias, jurídicas e burocráticas específicas.
4. Casos de recuperação judicial ou dívida associada
   • Quando o empreendedor ou os sócios têm pendências legais ou o negócio está relacionado a empresas que passaram por recuperação judicial, é necessário um advogado para garantir que o novo CNPJ não enfrente problemas legais.
5. Constituição de ONGs ou associações
   • A criação de uma organização sem fins lucrativos exige a elaboração de estatutos, atas e registro em cartório, onde um advogado pode ajudar a garantir que tudo esteja em conformidade com a legislação vigente.

Por que é preciso um advogado em alguns casos?

• Redação jurídica: Documentos como contrato social ou estatuto devem ser escritos com clareza para evitar mal-entendidos futuros.
• Conformidade legal: Leis tributárias e empresariais podem ser complicadas, e um advogado ajuda a evitar erros que poderiam gerar multas ou até a dissolução da empresa.
• Proteção de direitos: Em negócios com sócios ou investidores, um advogado pode garantir que os interesses de cada parte estejam protegidos.
• Prevenção de problemas futuros: Uma estrutura mal planejada pode levar a conflitos societários, dificuldades tributárias ou até questionamentos judiciais.

Como abrir um CNPJ pela internet?

Mesmo em casos simples, é importante seguir todos os passos corretamente. Aqui está um guia básico de como abrir um CNPJ, desenvolvido pela Contabilidade Olímpia:

1. Escolha o tipo de empresa
   • Escolha entre MEI (Microempreendedor Individual), EI (Empresário Individual), EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) ou LTDA, dependendo das características e do porte do negócio.
2. Acesse o portal da Receita Federal
   • Para criar um CNPJ, é necessário registrar a empresa. Acesse o portal Gov.br ou o site da Receita Federal e inicie o processo pelo sistema REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).
3. Cadastro na Junta Comercial
   • Antes de gerar o CNPJ, registre a empresa na Junta Comercial do estado correspondente. Para MEI, isso é automático no portal do Empreendedor.
4. Obtenha o certificado digital (se necessário)
   • Algumas categorias de empresas precisam de um certificado digital para validar transações fiscais e jurídicas.
5. Emita o CNPJ
   • Após a aprovação do cadastro na Junta Comercial, o sistema REDESIM emite automaticamente o número do CNPJ.
6. Inscrição municipal ou estadual
   • Dependendo do ramo de atuação, será necessário fazer a inscrição na prefeitura (para serviços) ou na Secretaria de Fazenda Estadual (para comércio e indústria).

Dicas úteis

• Para MEI: É o formato mais simples e não exige advogado. O cadastro pode ser feito pelo Portal do Empreendedor gratuitamente.
• Consulte um contador: Mesmo que não seja necessário um advogado, o suporte de um contador pode ajudar a garantir que o processo seja feito corretamente.
• Fique atento à regulamentação local: Algumas cidades têm requisitos específicos, como alvarás de funcionamento e normas de zoneamento.

Impacto no mercado

Ter um CNPJ regularizado não só é essencial para a legalidade do negócio, mas também abre portas para contratos com outras empresas, participação em licitações e acesso a financiamentos. Dependendo do setor, isso pode até influenciar nas operações e estratégias de publicidade, inclusive nas plataformas de casas de apostas, muito envolvidas em diversos nichos de mercado, e outros serviços.