Gol (GOLL4) anuncia que vai fazer acordo com Receita Federal e PGFN após permissão de Justiça dos EUA

Publicado às 10h28

A Gol (GOLL4) informou nesta sexta-feira, 29, que irá solicitar ao Bankruptcy Court for the Southern District of New York, no âmbito de seu processo de recuperação judicial, autorização para celebrar um termo de transação individual com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. 

O acordo, que ainda requer o processamento junto às autoridades, tem como objetivo equacionar débitos fiscais da companhia e suas subsidiárias, abrangendo tributos de natureza previdenciária, não previdenciária e outras obrigações tributárias, explicou a empresa

A Gol destacou que o acordo reflete seu compromisso em manter a regularidade fiscal e em buscar soluções estruturadas para superar desafios econômicos e financeiros. 

Segundo a companhia, a transação não impacta sua dívida líquida financeira; e é contemplado pelo Acordo de Apoio ao Plano. 

“Conforme previamente divulgado, espera-se que tal conversão, estruturada para refletir o valor econômico das ações da Gol, nos termos da legislação aplicável, resulte em uma diluição significativa das ações atualmente existentes”, afirmou a companhia. 

A empresa reportou em suas demonstrações financeiras trimestrais para o período de nove meses encerrado em 30 de setembro de 2024 um endividamento líquido total de R$ 27,6 bilhões, prejuízo líquido de R$ 830 milhões no trimestre e Ebitda de R$ 3,75 bilhões no acumulado dos últimos doze meses.