Isa Cteep (TRPL4): STJ suspende por 180 dias trâmite processual de ação que a companhia move contra a Fazenda Pública de SP
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Publicado às 10h05
A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Isa Cteep (TRPL4) atualizou informações sobre a ação de cobrança contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por convenção das partes para tentativa de conciliação, suspendeu por 180 dias o trâmite processual da ação de cobrança que a companhia move contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que versa sobre a complementação de aposentadoria e pensão regida pela Lei Estadual 4.819/58, aplicável aos colaboradores admitidos pela Cesp até 13 de maio de 1974.
“A tentativa de conciliação amigável não significa prejuízo aos direitos da companhia e não altera qualquer decisão judicial vigente ou o atual fluxo de pagamentos”, afirmou a Isa Cteep, destacando que, caso a tentativa de conciliação seja “infrutífera”, o processo voltará a fluir como anteriormente.
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