B3 (B3SA3) obtém decisão parcialmente favorável no Carf

Publicado às 21h48

A B3 (B3SA3) divulgou que a Câmara Baixa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu nesta quarta-feira, 11, decisão parcialmente favorável à B3, exonerando a companhia das multas no valor de R$ 268 milhões. 

O auto de infração da Receita Federal questionou a amortização no exercício de 2017, para fins fiscais, do ágio gerado em maio de 2008 por ocasião da incorporação de ações da Bovespa Holding pela B3. 

Em relação ao mérito, pelo voto de qualidade, o Carf manteve o questionamento do saldo de prejuízos fiscais no valor de R$ 782 milhões, na data base de 30 de junho de 2024. 

“É importante ressaltar que a decisão não é definitiva”, afirmou a B3 em um comunicado enviado ao mercado. 

Em relação à exoneração das multas, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional poderá submeter Recurso Especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf, explicou a companhia, destacando que, quanto ao mérito, a B3 apresentará recurso à Câmara Superior do Carf no prazo regulamentar.

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