SG do Cade aprova ato de concentração da capitalização de créditos em ações ON no capital social da Oi (OIBR3)

Publicado às 9h27

A Oi (OIBR3), companhia em recuperação judicial, informou nesta quinta-feira, 29, que a  Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição de participação societária na companhia por Credores Opção de Reestruturação I, decorrente da subscrição de novas ações em contrapartida à capitalização de créditos detidos contra a Oi, no âmbito do aumento de capital. 

A decisão da aprovação da Superintendência Geral do Cade se tornará final e definitiva no prazo de 15 dias corridos contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. 

A homologação do aumento de capital e a entrega das novas ações aos Credores Opção de Reestruturação I estão também condicionadas à autorização pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a qual ainda está pendente.

Na véspera a Oi apresentou um pedido junto ao juízo da recuperação judicial para publicar o edital da segunda rodada da venda do serviço de banda larga Oi Fibra. 

A proposta prevê que o leilão seja realizado 15 dias corridos após a publicação do edital no Diário da Justiça do TJ-RJ, o que depende de ordem da magistrada.