Petrobras (PETR3, PETR4): parte de parceiros em consórcios aprova ressarcimento

Publicado às 22h12

A Petrobras (PETR3, PETR4) informou na noite de sexta-feira, 19, que obteve a aprovação de empresas parceiras em consórcios de E&P para ressarcimento da dívida que terá que pagar ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Aproximadamente 13% do contencioso objeto da transação é de responsabilidade de diversos parceiros da Petrobras nos consórcios de E&P. 

“Até o momento, já foi aprovada a adesão pelos parceiros correspondente a 11% deste contencioso, totalizando aproximadamente R$ 2,2 bilhões”, afirmou a estatal, destacando que esse valor representa 84% do total de ressarcimento a receber. 

O pagamento dos parceiros à Petrobras irá ocorrer seguindo os termos do Edital PGFN-RFB 6/2024. 

A Petrobras destacou também que continuará negociando as condições com os demais consorciados que ainda não aprovaram o ressarcimento dos valores.

A petroleira estatal e outras empresas foram autuadas por um suposto artifício nos contratos de exploração de petróleo usado para pagar menos imposto. A Receita Federal percebeu e cobrou os impostos sobre o valor total dos contratos anteriores e também aplicou multa. Em junho o conselho de administração da Petrobras aprovou a adesão a um acordo para encerrar a disputa tributária (leia mais aqui). 

A adesão permite o encerramento de discussões administrativas e judiciais relativas a CIDE, PIS e COFINS, referentes ao período de 2008 a 2013, que totalizam R$ 44,79 bilhões.