Petrobras e Cade assinam aditivo ao TCC para o mercado de refino

Publicado às 20h11

A Petrobras (PETR3, PETR4) assinou com o Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aditivo ao Termo de Compromisso de Cessação (TCC) do Refino firmado em 2019, por meio do qual foram pactuadas novas obrigações envolvendo as atividades da Petrobras na oferta de petróleo e derivados de petróleo a terceiros em território nacional. 

Segundo a estatal, as novas obrigações preservam o objetivo original do TCC de manutenção da competitividade no mercado de refino. 

Ainda de acordo com a petroleira, o aditivo também contempla as investigações instauradas pelo Cade após a celebração do TCC de 2019 e suspende tais inquéritos administrativos envolvendo a Petrobras. 

Petrobras informa sobre assinatura de aditivo ao TCC do gás firmado com o Cade

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a Petrobras assinaram também aditivo ao Termo de Compromisso de Cessação (TCC) do Gás celebrado em 08.07.2019.

Conforme noticiado pela Petrobras, o aditivo é fruto de amplo debate entre as áreas técnicas da Petrobras e do Cade e culminou no encerramento da obrigação de alienação da TBG, no âmbito do TCC, e no estabelecimento de novos compromissos. Os inquéritos administrativos permanecerão suspensos até o cumprimento integral das obrigações, momento em que serão arquivados.