Petrobras e Cade assinam aditivo ao TCC para o mercado de refino

Publicado às 20h11

A Petrobras (PETR3, PETR4) assinou com o Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aditivo ao Termo de Compromisso de Cessação (TCC) do Refino firmado em 2019, por meio do qual foram pactuadas novas obrigações envolvendo as atividades da Petrobras na oferta de petróleo e derivados de petróleo a terceiros em território nacional. 

Segundo a estatal, as novas obrigações preservam o objetivo original do TCC de manutenção da competitividade no mercado de refino. 

Ainda de acordo com a petroleira, o aditivo também contempla as investigações instauradas pelo Cade após a celebração do TCC de 2019 e suspende tais inquéritos administrativos envolvendo a Petrobras.