Favoráveis a Lei 14.790 preveem geração de empregos com a aprovação

Muito se tem discutido ultimamente sobre a Lei 14.790, que trouxe à baila a discussão sobre a aprovação ou não dos jogos de cassino e apostas esportivas, além de jogo do bicho e correlatos. A bancada favorável a autorização da legislação diz que a implementação da legislação vai trazer empregos nos casinos que aceitam transferência bancária e em outros, em vários setores, como atendimento, administração e até mesmo construção dos empreendimentos.

A proposta foi aceita pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado do Brasil, por 14 votos favoráveis a 12 contrários e seguirá para votação em plenário. Apesar da decisão acirrada, especialistas acreditam na aprovação da legislação. É o que nos traz Dave Davis, autor especialista do Casino Rank: “se pensarmos logicamente, não há muitos motivos para barrar a implementação da legislação, vez que atualmente o Brasil já permite que plataformas de jogos e apostas funcionem aqui desde que sejam de outro país. Então, o argumento de que a população possivelmente vai desenvolver ludopatia (vício em jogos) não cola, uma vez que não há proibição formal. Assim, o caminho correto é liberar e fiscalizar, pois o que falta atualmente, é a fiscalização.”.

Assim como a opinião esboçada pelo especialista, muitos outros favoráveis à aprovação, desde economistas a especialistas financeiros, concordam que o melhor passo é a aprovação para que o governo brasileiro possa fiscalizar essas plataformas que atualmente encontram-se sem nenhuma fiscalização, o mesmo vale para a questão da tributação.

Benefícios da aprovação da legislação

Em contrapartida aos comentários desfavoráveis, é possível verificar benefícios reais da aprovação da legislação, um deles é a geração de emprego que pode vir da construção de empreendimentos desse porte no Brasil. Isso porque, uma das contrapartidas da autorização do funcionamento, é que as empresas possuam sede corporativa no Brasil, bem como, ofereçam atendimento especializado para os usuários.

Isso significa mais empregos, mais contratações e abertura de novos postos de trabalho. Segundo o especialista Dave Davis: “será necessária mão de obra, principalmente nos primeiros momentos de implementação, isso somado as arrecadações que o Brasil terá ao legalizar essa atividade e serviço, é a alavanca necessária para a economia deslanchar.”.

Tais fatores, apesar de ainda estar no campo da especulação, se mostram verdadeiros, principalmente se considerarmos os países que aprovam e tributam essas atividades. Ademais, o Brasil atualmente permite que essas empresas fiquem em uma zona cinzenta cômoda, na qual nem são tributadas e fiscalizadas, nem são proibidas no país.

É o que ressalta Dave: “não vejo lógica na atual gestão do Brasil com relação a cassinos e apostas. Pois, o problema não é medo da população desenvolver doenças, caso contrário, haveria uma proibição e restrição total, com as plataformas online nem abrindo no país. Mas não há. Enquanto isso, permitem que esses sistemas atuem no Brasil sem nenhuma fiscalização e tributação. É preciso entender que, empresas de cassinos e apostas são empresas como qualquer outra, elas geram lucro e consequentemente devem pagar impostos. Além disso, devem ser regulamentadas para a proteção do próprio consumidor.”

O especialista se refere ao fato de que, ao serem legalizadas, essas empresas deverão atuar sob a luz das regras brasileiras, entre elas o Código de Defesa do Consumidor, o que poderá proteger os usuários, além de permitir que qualquer questão seja resolvida no foro brasileiro. Atualmente, quando os usuários têm qualquer questão com essas empresas se veem desamparados, tendo em vista que, o foro de resolução é em outros países, e mesmo que estes procurem as autoridades brasileiras, a depender do problema, este não pode ser resolvido.