Publicado às 12h24
A TIM (TIMS3) emitiu um fato relevante nesta quinta-feira, 9, para esclarecer matérias jornalísticas sobre o processo administrativo julgado pela Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais).
Segundo a TIM, as publicações “não estão 100% acuradas”.
A companhia explicou que, em decisão proferida na quarta-feira, 8, pela Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf, no âmbito do processo administrativo PAF nº 10480.721765/2011-46, que trata sobre diversas questões, principalmente a dedutibilidade do ágio amortizado pela companhia em decorrência das aquisições que promoveu desde o processo de privatização, bem como da possibilidade de utilização de prejuízos fiscais em situações de reestruturação societária, teve êxito administrativo parcial de cerca de 45% do total em julgamento, sendo que a diferença será objeto de recurso em esfera judicial.
As publicações na imprensa afirmam que a TIM teria “perdido” um processo em montante superior à R$ 1 bilhão. Mas a companhia destaca que “a informação não condiz com a realidade dos fatos, sendo o montante que estava em discussão neste julgamento de valor atualizado de aproximadamente R$ 700 milhões”.
A TIM salienta que desde o início da autuação em 2011 (valor inicial de R$ 1,265 bilhões) já obteve êxito em mais de 70% do montante total discutido na esfera administrativa.
“Cumpre, ainda mencionar que, do ponto de vista contábil, considerando que a discussão sobre o tema ainda pode ser levada à esfera judicial, não há nenhum impacto adicional que já não esteja registrado no balanço da companhia”.
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