TIM (TIMS3) esclarece notícia na imprensa sobre processo julgado pelo Carf

Publicado às 12h24

A TIM (TIMS3) emitiu um fato relevante nesta quinta-feira, 9, para esclarecer matérias jornalísticas sobre o processo administrativo julgado pela Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais). 

Segundo a TIM, as publicações “não estão 100% acuradas”. 

A companhia explicou que, em decisão proferida na quarta-feira, 8, pela Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf, no âmbito do processo administrativo PAF nº 10480.721765/2011-46, que trata sobre diversas questões, principalmente a dedutibilidade do ágio amortizado pela companhia em decorrência das aquisições que promoveu desde o processo de privatização, bem como da possibilidade de utilização de prejuízos fiscais em situações de reestruturação societária, teve êxito administrativo parcial de cerca de 45% do total em julgamento, sendo que a diferença será objeto de recurso em esfera judicial. 

As publicações na imprensa afirmam que a TIM teria “perdido” um processo em montante superior à R$ 1 bilhão. Mas a companhia destaca que “a informação não condiz com a realidade dos fatos, sendo o montante que estava em discussão neste julgamento de valor atualizado de aproximadamente R$ 700 milhões”. 

A TIM salienta que desde o início da autuação em 2011 (valor inicial de R$ 1,265 bilhões) já obteve êxito em mais de 70% do montante total discutido na esfera administrativa. 

“Cumpre, ainda mencionar que, do ponto de vista contábil, considerando que a discussão sobre o tema ainda pode ser levada à esfera judicial, não há nenhum impacto adicional que já não esteja registrado no balanço da companhia”.