Petrobras: STJ nega nega provimento a recurso contra a cobrança de Cide-Combustíveis

Publicado às 22h11

A Petrobras (PETR3, PETR4) informou nesta terça-feira, 21, que o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso da companhia contra a cobrança de CIDE-Combustíveis, no valor aproximado de R$ 987 milhões. 

Segundo a petroleira, o caso envolve cumprimento de decisões judiciais liminares, deferidas em favor de empresas distribuidoras e postos de combustíveis, pelas quais a Petrobras foi impedida de reter a contribuição, incidente sobre a venda de derivados de petróleo, no período de março de 2002 a outubro de 2003. 

Com a revogação dessas decisões judiciais, a Petrobras foi autuada para cobrança do respectivo crédito tributário. 

“A companhia está avaliando o cabimento de recurso contra a decisão”, afirmou a Petrobras.