Petrobras: Cade decide favoravelmente à renegociação de termo de compromisso de cessação do gás celebrado em 2019

Publicado às 13h48

A Petrobras (PETR3, PETR4) divulgou nesta tarde que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu favoravelmente à renegociação do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) do Gás celebrado em 08.07.2019 (TCC Gás), matéria que também foi aprovada hoje pelo Conselho de Administração da companhia. 

Em síntese, por meio do TCC Gás, a Petrobras assumiu o compromisso, junto ao Cade, de alienar integralmente, por meio de processo competitivo regido pela Sistemática para Desinvestimentos de Ativos e Empresas da Petrobras, as seguintes sociedades: Nova Transportadora do Sudeste S/A- NTS, Transportadora Associada de Gás – TAG, Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A – TBG e das participações indiretas na Petrobras Gás – Gaspetro. 

A Petrobras vinha dando cumprimento aos compromissos pactuados no TCC Gás, restando pendente apenas a alienação da TBG, cujo desinvestimento enfrentou obstáculos ao longo da sua execução.

Leia aqui a íntegra do fato relevante da companhia.

A Petrobras informou ainda que o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica decidiu favoravelmente à renegociação do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) do Refino celebrado em 29.05.2019, matéria que também foi aprovada hoje pelo Conselho de Administração da companhia. 

Em 29/05/2019, foi celebrado o Termo de Compromisso de Cessação de Prática para o Mercado de Refino (TCC Refino) entre Petrobras e Cade, o qual previa, dentre outros compromissos, a obrigatoriedade de alienação de 8 refinarias (REPAR, RNEST, REGAP, REFAP, RLAM, REMAN, LUBNOR e SIX).

Leia mais aqui em outro fato relevante da Petrobras.