Publicado às 8h30
A Eletrobras (ELET3) se manifestou nesta sexta-feira, 31, sobre notícias publicadas na mídia envolvendo a cobrança, por parte do Estado do Piauí, de R$ 3,59 bilhões nos autos da Ação Cível Originária (ACO), em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Segundo a Eletrobras, é uma ação movida originalmente contra a Eletrobras, a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, buscando indenização relacionada à Companhia Energética do Piauí – Cepisa, antiga empresa concessionária de distribuição de energia no Estado do Piauí.
A companhia explicou que o processo foi julgado com a condenação solidária da Eletrobras e da União, tendo ocorrido a exclusão do BNDES da lide, mas ainda não transitou em julgado, estando pendentes de julgamento embargos declaratórios apresentados pela Eletrobras.
“A Eletrobras não foi intimada acerca dessa cobrança e seguirá adotando todas as providências pertinentes para a defesa de seus direitos”, destacou a elétrica.
A Eletrobras afirmou também que, “caso seja coagida a pagar qualquer quantia, terá direito de regresso da parcela devida pela União, condenada solidariamente nos autos”.
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