Oi (OIBR3) votará plano de recuperação em abril

Publicado às 10h06

A Oi (OIBR3) informou nesta quarta-feira, 27, que chegou a “bom termo” com relação aos termos e condições comerciais com credores titulares de créditos que representam a maioria dos créditos concursais presentes da companhia a respeito dos novos termos do plano de recuperação judicial.

Agora a proposta será redigida formalmente e votada na assembleia marcada para 10 de abril. Até lá ficam suspensas as cobranças e execuções contra a companhia.

Leia abaixo a íntegra do fato relevante:

Oi S.A. Em Recuperação Judicial (“Oi” ou “Companhia”), em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/1976 e na Resolução CVM nº 44/21, em continuidade aos Fatos Relevantes de 6 de fevereiro e de 5, 25 e 26 de março de 2024, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que, ontem, foi retomada a Assembleia Portugal Telecom International Finance B.V. – Em Recuperação Judicial e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. – Recuperandas , inicialmente instalada e suspensa em 5 de março e, novamente, em 25 de março de 2024. Após intensas negociações, a Companhia chegou a bom termo com relação aos termos e condições comerciais ( Term Sheet Comercial ) com credores titulares de créditos que representam a maioria dos créditos concursais presentes da Oi, incluindo um grupo relevante de credores financeiros internacionais titulares de notas emitidas Noteholders Credit Agencies Ad Hoc Group e credores fornecedores take or pay, em particular os credores fornecedores de torres e capacidade satelital. O representante do Ad Hoc Group ao final da Assembleia confirmou que obteve autorização de seus clientes para apoiar os Termos e condições do Term sheet Comercial, com ressalva acerca do pacote de garantias do financiamento de terceiros, que ainda está pendente de autorização. E os representantes dos demais credores mencionados confirmaram durante a Assembleia constantes nos Termos e condições (Term sheet) refletem os termos e condições comerciais negociadas entre as partes, e que a conclusão da negociação dependerá da finalização e aprovação dos documentos necessários para implementar o acordo alcançado, e apoiarão o plano de recuperação judicial, desde que as premissas apresentadas sejam refletidas na nova versão do plano e de seus anexos (…).

Para finalizar a elaboração dos documentos necessários para refletir os termos e condições do Term Sheet, incluindo o Plano de Recuperação Judicial e seus anexos, foi aprovada pela maioria dos credores presentes nova suspensão da Assembleia com a prorrogação do stay period até a conclusão da Assembleia que deliberar sobre o Plano de Recuperação Judicial das Recuperandas. A Assembleia será retomada no dia 10 de abril de 2024, às 11:00, no Hotel Windsor Marapendi, localizado na Avenida Lúcio Costa, nº 5.400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro RJ. O recredenciamento dos credores ou representantes presentes na Assembleia realizada nesta data terá início às 8:30, encerrando-se às 10:30. A ata da Assembleia será disponibilizada pela Administração Judicial Conjunta e também poderá ser consultada nos websites da Companhia (www.oi.com.br/ri) e (https://recjud.com.br), no Sistema Empresas.NET da CVM (https://www.gov.br/cvm/ptbr) e no website da B3 S.A. Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br). A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento dos assuntos objeto deste Fato Relevante.