Petrobras esclarece sobre contrato com a Unigel

Publicado às 12h

Segundo notícias na imprensa, o Tribunal de Contas da União (TCU) vê irregularidade e perda potencial de R$ 487,1 milhões em um contrato da Petrobras com a Unigel.

Em um comunicado enviado ao mercado nesta segunda-feira, 5, a Petrobras disse que prestará todos os esclarecimentos e justificativas técnicas ao TCU dentro do prazo requerido.

A Petrobras destacou que o contrato com a Unigel Participações, assinado no dia 29/12/2023, decorre dos entendimentos iniciados em 06/06/2023 (nondisclosure agreement), e “está alinhado com o plano estratégico” quanto ao retorno à produção e comercialização de fertilizantes. 

Segundo a petroleira estatal, o contrato de industrialização por encomenda (tolling), assinado em 29/12/2023, se encontra vigente. 

A Petrobras reiterou que todos os contratos e projetos “são elaborados e executados seguindo todos os padrões e requisitos de governança, hierarquia decisória e responsabilidade operacional”. 

Ainda de acordo com a petroleira, a contratação junto à Unigel do serviço de processamento do gás da Petrobras como matéria prima e a entrega/comercialização dos fertilizantes para a contratante, na forma de contrato de serviço (tolling agreement), “não representa um empreendimento definitivo e autônomo”. 

“Trata-se de uma medida de caráter provisório que permite a continuidade da operação das plantas localizadas em Sergipe e Bahia (que pertencem à Petrobras) por provisionais oito meses, enquanto as contratantes se engajam na primeira fase rumo a uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento desses produtos ao mercado brasileiro”, explicou a estatal. 

A petroleira destacou que a necessidade de abastecimento do mercado nacional tem sido reiterada amplamente, e a reorganização de suas operações no segmento de fertilizantes está previsto no Plano Estratégico 2024-2028. 

“As estratégias de negócio da Petrobras asseguram que nossos recursos sejam empregados no tempo e nos ativos apropriadamente avaliados, de modo a garantir maior retorno ao capital investido, de forma segura e sustentável”, afirmou.

O que diz a Unigel

A Unigel também se manifestou. Veja o que diz a empresa na nota abaixo:

“A Unigel informa que o contrato de tolling representa uma alternativa temporária para viabilizar a manutenção da operação das plantas arrendadas junto à Petrobrás e, por conseguinte, manter a sua contribuição relevante na produção nacional de fertilizantes nitrogenados, com a continuidade de funcionamento destes ativos e dos respectivos empregos a eles associados, até que sejam trabalhadas, conjuntamente, novas condições para a continuidade do negócio.

A Unigel ingressou no setor de fertilizantes no ano de 2020, investindo na retomada das atividades nas unidades da Bahia e de Sergipe em meio à abertura do mercado de gás natural no país, e realizou investimentos da ordem de R$ 600 milhões que resultaram na criação de 600 empregos diretos e 1.200 empregos indiretos, com impactos positivos para a sociedade.

O contrato de tolling vem sendo negociado desde junho de 2023, fazendo parte da análise conjunta de negócios entre Petrobras e Unigel que contém a perspectiva de desenvolvimento de oportunidades nas áreas de fertilizantes, hidrogênio verde e projetos de baixo carbono, informada publicamente em Comunicado ao Mercado publicado em 06 de junho de 2023.

A Unigel, como usual neste tipo de negociação, não participou ou teve acesso às análises de viabilidade interna da Petrobras ou aos procedimentos de governança da Estatal, e vem suportando os resultados negativos da operação desde fevereiro de 2023 por acreditar ser possível construir uma alternativa viável e integrada para a fabricação e comercialização de fertilizantes nitrogenados a partir das plantas que opera por meio do atual arrendamento junto à Petrobras.

O esforço de ambas as empresas no sentido de uma solução inteligente e conjugada para esta operação, busca preservar e tornar competitiva a produção nacional de fertilizantes nitrogenados, de forma a minimizar a dependência brasileira das importações, como meio de proporcionar a segurança alimentar e possibilitar uma alternativa acessível para a agricultura brasileira em meio às instabilidades políticas que ocorrem nos grandes produtores (Oriente Médio e Rússia).

Tanto Petrobras como Unigel seguem trabalhando com suas equipes técnicas e gerenciais para construir, dentro dos próximos meses, uma solução consolidada que garanta viabilidade, rentabilidade e competitividade para a operação das duas plantas de propriedade da Petrobrás atualmente operadas pela Unigel.”