AGU e Eletrobras (ELET3) iniciam tratativas sobre participação da União na empresa
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Publicado às 21h41
Representantes da Eletrobras (ELET3), o advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, e o consultor-geral da União substituto, Bruno Fortes, se reuniram nesta segunda-feira, 8, na sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília, com a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal da Advocacia-Geral da União (CCAF/AGU) para dar início às tratativas em busca de uma solução consensual para a controvérsia discutida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7385.
A ação foi movida pela União com o propósito de assegurar ao ente público a capacidade de votar, como acionista da Eletrobras, de forma proporcional à participação detida no capital social da empresa. O envio do caso para a CCAF foi feito pelo ministro Kassio Nunes Marques, relator da ação no Supremo Tribunal Federal, acolhendo sugestão da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“O engajamento da Eletrobras no processo de conciliação é um voto de confiança na capacidade de composição da Advocacia-Geral da União, especialmente da CCAF. Foi com esse espírito que recebemos os representantes da companhia, explicitando que nossa única preocupação é garantir os interesses patrimoniais da União na companhia”, assinala o advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman.
A CCAF é uma unidade especializada na resolução consensual de controvérsias envolvendo o setor público federal e desde 2007, ano de sua criação, acumula diversos êxitos na viabilização de acordos em casos complexos.
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