Publicado às 9h53
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, determinou que seja enviado à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) a demanda do governo federal de assegurar o direito da União de votar, como acionista da Eletrobras, de forma proporcional à participação que detém no capital da companhia.
A decisão foi tomada nesta terça-feira, 19.
A ação foi ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em maio deste ano. O ministro relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) fixou em sua decisão o prazo de 90 dias para que as partes cheguem a uma solução consensual.
“Diante da decisão, a AGU informa que envidará todos os esforços na busca de uma solução para o impasse dentro do prazo determinado pelo ministro Nunes Marques. Já nos próximos dias, a Advocacia-Geral irá acionar todos os atores envolvidos na controvérsia, entre os quais os Ministérios de Minas e Energia e Fazenda, além da própria Eletrobras, com o propósito de construir uma solução que contemple, por um lado, o poder de voto proporcional do ente federado no capital social na companhia e, por outro, o aprimoramento da governança na empresa”, afirmou a AGU em um comunicado.
Publicado às 0h01 Atualizado às 11h16 A seguir confira as companhias que…
Publicado às 22h21 A Vale (VALE3) informou que tomou conhecimento nesta sexta-feira, 3, de…
Publicado às 21h46 A Zamp (ZAMP3) divulgou nesta sexta-feira, 3, que no primeiro trimestre…
Publicado às 19h28 A Inter&Co (Nasdaq: INTR; B3: INBR32) divulgou detalhes do pagamento…
Publicado às 19h10 A Vittia (VITT3) informou nesta sexta-feira, 3, que definiu o…
Publicado às 18h05 O conselho de administração da Irani (RANI3) aprovou nesta sexta-feira,…