Publicado às 9h53
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, determinou que seja enviado à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) a demanda do governo federal de assegurar o direito da União de votar, como acionista da Eletrobras, de forma proporcional à participação que detém no capital da companhia.
A decisão foi tomada nesta terça-feira, 19.
A ação foi ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em maio deste ano. O ministro relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) fixou em sua decisão o prazo de 90 dias para que as partes cheguem a uma solução consensual.
“Diante da decisão, a AGU informa que envidará todos os esforços na busca de uma solução para o impasse dentro do prazo determinado pelo ministro Nunes Marques. Já nos próximos dias, a Advocacia-Geral irá acionar todos os atores envolvidos na controvérsia, entre os quais os Ministérios de Minas e Energia e Fazenda, além da própria Eletrobras, com o propósito de construir uma solução que contemple, por um lado, o poder de voto proporcional do ente federado no capital social na companhia e, por outro, o aprimoramento da governança na empresa”, afirmou a AGU em um comunicado.
Publicado às 13h31 Ibovespa Às 13h30 o Ibovespa tinha alta de 0,26%…
Publicado às 12h54 O Ministério da Defesa da Holanda assinou nesta segunda-feira, 22,…
O BANCO BRADESCO, NA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO EMISSOR DO PROGRAMA DE BDR NÍVEL I…
Publicado às 11h16 Ibovespa Às 11h15 o Ibovespa tinha alta de 0,19% aos 127.853…
Publicado às 9h18 Atualizado às 9h26 Ibovespa futuro O Ibovespa futuro (INDQ24 –…
Publicado às 8h28 A receita líquida consolidada da Randoncorp (RAPT3, RAPT4) foi de R$…