Braskem (BRKM5) classifica como ‘possível’ chance de perda em ação de R$ 1,5 bi da CBTU

Publicado às 20h30

A Braskem (BRKM5) prestou esclarecimentos à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) após a notícia divulgada no jornal Estado de São Paulo. De acordo com o jornal, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Alagoas também acionou a Braskem, pedindo ressarcimento de R$ 1,2 bilhão, por transtornos à empresa e aos seus usuários.

A Braskem explicou nesta terça, 26, que em fevereiro de 2021, teve ciência do ajuizamento de ação pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), inicialmente, apenas com pedido liminar para manutenção dos termos de cooperação anteriormente firmados pela Braskem e a CBTU. 

O pedido foi indeferido em primeira e segunda instância, diante do adimplemento das obrigações assumidas pela Braskem no âmbito dos termos de cooperação. 

Em 24 de fevereiro de 2021, a CBTU apresentou aditamento à petição inicial, requerendo o pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 222 milhões e morais no valor de R$ 500 mil, bem como a de obrigações de fazer, incluindo a construção de uma nova linha férrea para substituir o trecho que passava pela área de risco. 

Em 30 de setembro de 2023, o valor dessa ação foi atualizado para R$ 1,46 bilhão, destacou a petroquímica. 

A Braskem disse ainda que celebrou memorando de entendimentos com a CBTU para buscar uma solução consensual, por meio do qual foi acordada a suspensão da Ação CBTU durante o período de negociação, “que tem avançado no entendimento técnico sobre o tema”, explicou, ressaltando que, em decorrência de petição conjunta das partes, a Ação CBTU foi suspensa até janeiro de 2024. 

“A administração, suportada pela opinião dos assessores jurídicos externos, classifica a chance de perda da ação como ‘possível’, razão pela qual não foi divulgado um fato relevante”, salientou a Braskem. 

Juiz rejeita pedido para bloquear R$ 1 bilhão da Braskem

A Justiça Federal em Alagoas negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para bloquear R$ 1 bilhão nas contas da mineradora Braskem.

No dia 14 de dezembro, os dois órgãos e o Ministério Público de Alagoas (MPAL) pediram à Justiça o bloqueio da quantia para garantir a inclusão de novos imóveis em um programa de compensação financeira para os moradores do bairro Bom Parto, uma das localidades de Maceió afetadas pela exploração de sal-gema. A medida faz parte de um dos processos movidos contra a mineradora.

Na decisão, o juiz André Tobias Granja entendeu que o bloqueio deve ser analisado com cautela. “No caso em tela, não existe a necessidade de se garantir uma execução futura, uma vez que já existe título executivo formado nos autos, ainda que provisório, o qual pode ser devidamente executado, em sede de cumprimento individual de sentença coletiva”, escreveu o magistrado.

Diversos bairros da capital alagoana sofrem com desgaste do solo provocado ao longo dos anos pela exploração de sal-gema, em jazidas no subsolo. O sal-gema é um tipo de sal usado na indústria química.