Petrobras consegue decisão favorável em julgamento de causa trabalhista no STF 

Publicado às 10h27

A Petrobras (PETR3, PETR4) informou nesta segunda-feira, 13, que, em 10/11/2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos recursos pendentes na ação em que se discute metodologia de apuração do complemento de Remuneração Mínima Por Nível e Regime (RMNR). 

“A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por 3 votos a favor e 1 contra, reconheceu a validade do acordo coletivo de trabalho livremente firmado entre a Petrobras e os sindicatos, no tocante à metodologia de cálculo para apuração da remuneração dos empregados da empresa”, afirmou a Petrobras, destacando que a decisão judicial é passível de recurso ao plenário do STF. “Como esta decisão ainda pode ser objeto de recurso, a Petrobras está avaliando eventuais efeitos nas suas demonstrações financeiras”, afirmou a estatal.