Decisão do TCU: favorável à Alupar (ALUP11) e ‘desfavorável’ à Cteep (TRPL4)
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Publicado às 21h35
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 29, pela manutenção do lote 6 no leilão de linhas de transmissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A informação consta em um comunicado da Alupar (ALUP11).
Esse leilão foi realizado em 16 de dezembro do ano passado. Em janeiro, o TCU havia decidido pela retirada do lote.
“Os ministros do Tribunal de Contas da União decidiram, em sessão colegiada ordinária do plenário, realizada nesta data, pela manutenção do lote 6 no leilão ANEEL 02/2022, realizado em 16 de dezembro de 2022, acatando, assim, o pedido de reexame submetido pela Aneel que por sua vez irá proceder com os trâmites de homologação e adjudicação do referido empreendimento, no qual sagrou-se vencedor o consórcio Olympus XIV”, afirmou a Alupar, que lidera o consórcio.
O empreendimento, com receita anual permitida vencedora de R$ 69,5 milhões, está localizado em São Paulo, com prazo de concessão de 30 anos.
A decisão do TCU foi qualificada de “desfavorável” pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (TRPL3, TRPL4).
“Os ministros do Tribunal de Contas da União, em sessão de julgamento realizada em 29 de novembro de 2023, tomaram decisão desfavorável à companhia e deram procedência ao recurso interposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica, modificando sua decisão prévia de invalidar a relicitação da Subestação Centro da ISA CTEEP, objeto do lote 6 do leilão 02/2022, realizado em 16 de dezembro de 2022”, afirmou a empresa em um comunicado.
A transmissora de energia destacou que, “em que pese o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro garantido à companhia via indenização, aguarda a publicação dos votos na íntegra para, junto com seus assessores externos, avaliar eventuais próximos passos”.
Veja mais detalhes fornecidos pela Alupar sobre o lote 06:
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