Vale: Justiça confirma Plano de Recuperação Judicial da Samarco

Publicado às 20h41

A Vale (VALE3) informou após o fechamento do mercado nesta sexta, 1°, que a Segunda Vara Empresarial do Estado de Minas Gerais, Brasil, confirmou o Plano de Recuperação Judicial da Samarco Mineração. 

A Samarco, uma joint venture entre Vale e BHP, entrou com pedido de Recuperação Judicial em abril de 2021 após várias ações de execução iniciadas por certos credores financeiros da Samarco.

“A Recuperação Judicial é um processo de insolvência que forneceu meios para a Samarco reestruturar suas dívidas financeiras e estabelecer uma posição financeira estável para permitir que a Samarco reconstruísse suas operações e fortalecesse sua capacidade de cumprir suas obrigações de financiamento da Fundação Renova”, destacou a Vale, ressaltando que as operações da Samarco continuaram, e as obrigações de financiamento da Fundação Renova foram cumpridas, durante o processo de Recuperação Judicial. 

A Vale explicou que, de acordo com os termos do plano de reestruturação de dívida contido no Plano de Recuperação Judicial, os US$ 4,8 bilhões de dívida financeira existente da Samarco detidos pelos credores serão trocados por aproximadamente US$ 3,7 bilhões de dívida de longo prazo sem garantia. 

Essa nova dívida de longo prazo não terá recurso para os acionistas da Samarco, BHP Billiton Brasil Ltd (BHP Brasil) e Vale, que detêm, cada uma, 50% de participação na Samarco. 

Ainda segundo a Vale, o Plano de Recuperação Judicial não impactará a capacidade da Fundação Renova de implementar os programas de remediação e compensação, inclusive no âmbito do Acordo-Quadro. 

O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) celebrado entre a Samarco, a Vale e a BHP Brasil e o Governo Federal do Brasil, os estados do Espírito Santo e Minas Gerais e algumas outras autoridades públicas em março de 2016 estabeleceu a criação da Fundação Renova para implementar programas ambientais e socioeconômicos para remediar e fornecer compensação pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco. 

De acordo com os termos do Plano de Recuperação Judicial e sujeito às condições nele estabelecidas, apesar de permanecer total e primariamente responsável pelo Acordo-Quadro e pela remediação do rompimento da barragem em geral, o financiamento da Fundação Renova pela Samarco será limitado a US$ 1 bilhão para o período de 2024 a 2030, sujeito a certos limites anuais, explicou a mineradora brasileira. 

A Vale disse que considerou vários elementos associados à Samarco, incluindo a recuperação judicial, ao determinar a provisão relacionada ao rompimento da barragem de Fundão da Samarco em 30 de junho de 20231. 

“A reestruturação da dívida da Samarco, incluindo pagamentos a empregados e fornecedores e a emissão da nova dívida sem garantia para os credores financeiros da Samarco, deverá ser concluída no segundo semestre de 2023”, salientou a Vale.

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